Parecer nº 86 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2013
Número
86
Data de Apresentação
18/11/2013
Número do Protocolo
1465
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2013
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 048/13, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 031 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.410.000,00."
Indexação
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.410.000,00 (UM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM PAGAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR PROFISSIONAIS MÉDICOS E CLÍNICAS MEDICAS E LABORATORIAIS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS PARA ATINGIR O VALOR ACIMA SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE ESPECIFICAMENTE COM VERBAS QUE SERIAM DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL – VENCIMENTOS E VANTAGENS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMAÇÕES DO ANTEPROJETO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.
É O PARECER.
PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS PARA ATINGIR O VALOR ACIMA SERÃO UTILIZADOS RECURSOS DA SECRETARIA GERAL DE GABINETE ESPECIFICAMENTE COM VERBAS QUE SERIAM DESTINADAS AO FUNCIONAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL – VENCIMENTOS E VANTAGENS E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, O ANTEPROJETO ENCONTRA-SE APTO PARA O SEU ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS A ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS VALORES E AS DEMAIS INFORMAÇÕES DO ANTEPROJETO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE.
É O PARECER.