Requerimento nº 52 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
52
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
674
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO PRÁTICA DO QUE ESTÁ NA LEI MUNICIPAL N°. 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, NO QUE SE REFERE À: 1) A PREFEITURA MUNICIPAL ALINHOU A FORMA DE ATUAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS? 2) FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO JUNTO A EMPRESA COPEL, SOBRE A FORMA DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE DISPÕE A LEI? 3) SE SIM, QUANDO FOI, SE NÃO, EXISTE INTERESSE E REALIZAR? 4) DESDE O SANCIONAMENTO DA LEI, FOI REALIZADO ALGUMA FISCALIZAÇÃO, OU EMITIDO ALGUMA NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ALGUM SERVIÇO PRESTADO? 5) SE SIM, QUANTAS MULTAS E/OU NOTIFICAÇÕES, QUAIS VALORES, E SE FORAM PAGAS? 6) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AINDA ESTE IMPORTANTE MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AINDA NÃO FOI UTILIZADO?”.
Indexação
EXECUÇÃO PRÁTICA DO QUE ESTÁ NA LEI MUNICIPAL N°. 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Observação
REQUER DO SENHOR PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES A EXECUÇÃO PRÁTICA DO QUE ESTÁ NA LETRA DA LEI MUNICIPAL N° 2430 DE 15 DE JUNHO DE 2022, NO QUE SE REFERE À: A PREFEITURA MUNICIPAL ALINHOU A FORMA DE ATUAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS? FOI REALIZADO ALGUM TIPO DE REUNIÃO DE ALINHAMENTO JUNTO A EMPRESA COPEL, SOBRE A FORMA DE TRABALHO, FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE DISPÕE A LEI. SE SIM QUANDO FOI, SE NÃO, EXISTE INTERESSE E REALIZAR? DESDE O SANCIONAMENTO DA LEI, FOI REALIZADO ALGUMA FISCALIZAÇÃO, OU EMITIDO ALGUMA NOTIFICAÇÃO PARA CORREÇÃO DE ALGUM SERVIÇO PRESTADO, SE SIM, QUANTAS MULTAS E/OU NOTIFICAÇÕES, QUAIS VALORES, E SE FORAM PAGAS. SE NÃO, POR QUAL MOTIVO AINDA ESTE IMPORTANTE MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AINDA NÃO FOI UTILIZADO? Justificativa: Necessárias informações devido a lei ter sido aprovada, sancionada e até o presente momento não estar sendo aplicado pelo órgão competente.