Requerimento nº 72 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
72
Data de Apresentação
31/07/2023
Número do Protocolo
854
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EM RAZÃO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 052/2023, EM QUE A RESPOSTA DADA FOI PELA IMPRATICABILIDADE DA LEI NA FORMA COM QUE SE ENCONTRA ASSIM COMO AUSÊNCIA NA SUA REGULAMENTAÇÃO, REQUER SABER: POR QUAL RAZÃO SE ENTENDE QUE A PRESENTE LEI SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI ENTENDIDA COMO INAPLICÁVEL? 2) SE NA FORMA QUE ESTA, SE ENTENDE COMO INAPLICÁVEL, QUAL O MELHOR FORMATO OU TEXTO LEGAL PARA SUA APLICABILIDADE? 3) EM RELAÇÃO A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO, ESTA SE DÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO? 4) A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL REALIZARÁ A REGULAMENTAÇÃO? SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?".
Indexação
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N° 052/2023, REGULAMENTAÇÃO DE LEI MUNICIPAL
Observação
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RAZÃO DE RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE N° 052/2023, EM QUE A RESPOSTA DADA FOI PELA IMPRATICABILIDADE DA LEI NA FORMA COM QUE SE ENCONTRA ASSIM COMO AUSÊNCIA NA SUA REGULAMENTAÇÃO, REQUER SABER: POR QUAL RAZÃO SE ENTENDE QUE A PRESENTE LEI SANCIONADA PELO PREFEITO MUNICIPAL FOI ENTENDIDA COMO INAPLICÁVEL? SE NA FORMA QUE ESTA, SE ENTENDE COMO INAPLICÁVEL, QUAL O MELHOR FORMATO OU TEXTO LEGAL PARA SUA APLICABILIDADE? EM RELAÇÃO A FALTA DE REGULAMENTAÇÃO, ESTA SE DÁ POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, A ATUAL GESTÃO MUNICIPAL REALIZARA A REGULAMENTAÇÃO? SE NÃO POR QUAL MOTIVO? Justificativa: Por razão de falta de clareza na resposta do requerimento n° 052/2023.