Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
56
Data de Apresentação
02/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Maurício Diogenes de Castro
Data
28/11/2013
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 056/13 DE INICIATIVA DOS VEREADORES MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, EVERTON FERNANDO SOARES, HAMILTON APARECIDO MACHADO, GILSON PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS E MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA QUE: "DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS URBANÍSTICAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE SUPORTE DAS ESTAÇÕES RÁDIO BASE E EQUIPAMENTOS AFINS AUTORIZADOS E HOMOLOGADOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE."
Indexação
INSTALAÇÃO DE ANTENA, ESTAÇÃO DE RÁDIO
Observação