Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
09/12/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 058 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, (MENSAGEM Nº 039 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013) QUE "ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ALTERA LEI 1544 DOAÇÃO IMÓVEL URBANO COHAPAR
Observação
Norma Jurídica Relacionada