Lei nº 2.036, de 09 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2036
Ano
2014
Data
09/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/04/2014
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 567
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ART. 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL COHAPAR PROGRAMA HABITACIONAL INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica