Requerimento nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
05/02/2024
Número do Protocolo
130
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PARA PARTICIPAR DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO OBRIGADO APRESENTAR CARTEIRINHA COMPROVANDO ESTAR EM DIA COM A VACINA CONTRA COVID-19, PROCEDE ESTA INFORMAÇÃO? 2) EXISTE ALGUMA LEI REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DESTA VACINA? 3) SE EXISTE, QUAL É ESTA LEI? 4) SE NÃO EXISTE, PORQUE ESTA EXIGÊNCIA? 5) DE QUEM PARTIU ESTA ORDEM?”.
Indexação
PARA PARTICIPAR DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO OBRIGADO APRESENTAR CARTEIRINHA COMPROVANDO ESTAR EM DIA COM A VACINA CONTRA COVID-19
Observação
O vereador que abaixo subscreve no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”
1. Para participar da Academia de Saúde Do Município, está sendo obrigado apresentar carteirinha comprovando estar em dia com a vacina contra Covid-19, procede esta informação?
2. Existe alguma lei referente a obrigatoriedade desta vacina?
3. Se existe, qual é esta lei?
4. Se não existe, porque esta exigência?
5. De quem partiu esta ordem?
Muitas pessoas entraram em contato conosco, nos trazendo esta informação, inclusive não concordando com a respectiva exigência, optando por retirar seus nomes desta academia, conforme elas, obstruindo o direito de escolha do cidadão, por este motivo estamos entrando em contato com os órgãos responsáveis, para saber a veracidade deste fato.
1. Para participar da Academia de Saúde Do Município, está sendo obrigado apresentar carteirinha comprovando estar em dia com a vacina contra Covid-19, procede esta informação?
2. Existe alguma lei referente a obrigatoriedade desta vacina?
3. Se existe, qual é esta lei?
4. Se não existe, porque esta exigência?
5. De quem partiu esta ordem?
Muitas pessoas entraram em contato conosco, nos trazendo esta informação, inclusive não concordando com a respectiva exigência, optando por retirar seus nomes desta academia, conforme elas, obstruindo o direito de escolha do cidadão, por este motivo estamos entrando em contato com os órgãos responsáveis, para saber a veracidade deste fato.