Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 23 de janeiro de 2024, que "Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências". (acrescenta o mandato de Corregedor da Guarda Municipal)

Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)". (dar andamento na licitação para aquisição de máquinas pesadas).

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO O SERVIÇO DE PATROLAMENTO,CASCALHAMENTO NA RUA SANTANA NO BAIRRO ANA MERY."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O ALARGAMENTO DA RUA TIBAGI (SEM SAIDA) E QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFALTICO DO BAIRRO ANA MERY

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A PODA DE ARVORES, CUJOS GALHOS ESTÃO ENTRELAÇADOS AOS FIOS DE ELETRICIDADE NA VILA RURAL."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PERY DO BAIRRO MACOPA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DA VILA ESPERANÇA, CONSTRUINDO MAIS CONSULTÓRIOS MÉDICOS E SALAS DE ATENDIMENTO, BEM COMO O FECHAMENTO COM MURO OU ALAMBRADO, CALÇAMENTO E RAMPA DE ACESSIBILIDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PLAYGROUND PARA AS CRIANÇAS ATRÁS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DO PISO MODULAR DO GINÁSIO DE ESPORTES DEOLINDO DAS NEVES, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA.”

O Vereador infra-assinado, no uso de suas atribuições regimentais, “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE BANCOS DE RESERVA EM CONCRETO NO GINÁSIO DE ESPORTES DEOLINDO DAS NEVES, NO BAIRRRO VILA ESPERANÇA.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DA COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA IZABEL”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA PRIORIZADO O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS DO RESIDENCIAL CASA BELLA, HAJA VISTA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O CORRENTE ANO, REITERANDO INDICAÇÕES DE ANOS ANTERIORES.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, SEJA CRIADA A PATRULHA MARIA DA PENHA VINCULADA A GUARDA MUNICIPAL, REITERANDO INDICAÇÕES DE ANOS ANTERIORES".

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA EFETUADO ESTUDO E POSTERIORMENTE INSTALADO EM UM DOS CANTEIROS, OU TERRENOS PÚBLICOS DA ENTRADA DA CIDADE, UM MONUMENTO QUE REPRESENTE A FÉ DA MAIORIA DOS TELEMACOBORBENSES NO CRISTIANISMO (BÍBLIA, VERSÍCULO BÍBLICO, ETC).

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, APÓS A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA DOS INCAS E RUA DOS TAPUIAS, EFETUE OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA DENOMINÁ-LA DE,PRAÇA PADRE EGÍDIO GARDNER. CASO ISSO NÃO SEJA POSSÍVEL, ENTÃO QUE SEJA DENOMINADO OUTRO LOGRADOURO PÚBLICO EM HOMENAGEM A ESSA FIGURA MARCANTE PARA A COMUNIDADE TELEMACOBORBENSE, REITERANDO INDICAÇÕES N.ºs 013/2023, 212/2020, 025/2019 E 487/2018.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE BOLSA AUXÍLIO PARA ALUNOS DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS ADULTOS, REITERANDO INDICAÇÃO 014/2023.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA INCLUÍDO NA FEIRA DO BEM OS SEGUINTES ÍTENS PARA TROCA: GÁS DE COZINHA, OVO E LEITE, REITERANDO INDICAÇÕES 311/2021, 137/2022 E 075/2023”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE LOMBADA NA RUA RIO PARAGUAÇU NO BAIRRO SÃO JOÃO, DIANTE DE SOLICITAÇÕES DE MORADORES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO E EQUIPE QUE DENOMINEM A RUA PROJETADA QUE LIGA A RUA IGUAÇU A RUA BRIGADEIRO ROCHA LOURES COM O NOME DE OLIVIO FERREIRA DE SOUZA, PIONEIRO DA REGIAO DA FAZENDA LIMEIRA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE RECAPE ASFALTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA VIDAL DE NEGREIROS, BAIRRO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA RODRIGUES ALVES, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJAM REALIZADOS REPAROS NA CALÇADA NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, EM FRENTE Nº 817 ( LOJA FEIRÃO DOS CALÇADOS) BAIRRO CENTRO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO A POSSIBILIDADE DE CONSERTAR O BANCO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA CARMO DA MATA, BAIRRO INICIO DA VILA ESPERANÇA PARA O JARDIM ITÁLIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, RECAPE ASFALTICO NAS RUAS: BARRO PRETO, NOVA ESPERANÇA, PINHAL BONITO E JAGUATIRICA, TODAS NO BAIRRO ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE, RECAPE ASFÁLTICO NA RUA RIO MADEIRA NO BAIRRO ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SOLICITE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA SANTANA, BAIRRO ANAMERY”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SOLICITE RECAPE ASFALTICO NA TRAVESSA ANTÔNIO SOLEK, ANA MERY”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITEM ESTUDO PARA TORNAR PREFERENCIAL O CRUZAMENTO DA RUA TIRADENTES COM AVENIDA HORÁCIO KLABIN”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES FAÇAM ESTUDO PARA COLOCAR ÁGUA POTÁVEL GRATUITA NAS FESTAS DA CIDADE DESTE ANO PARA SERVIR A POPULAÇÃO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NO PRÉDIO DO SAMU".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA FEITO UMA INSTALAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA MARGINAL DOS TRABALHADORES, ESQUINA DA EMPRESA MECPLANT".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE HAJA MELHORIA DO ESPAÇO EXTERNO E INTERNO DA FARMÁCIA CENTRAL".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE SE REALIZE UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE BUEIRO NA RUA PRAINHA , PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, EM FRENTE AO NÚMERO 60".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRE NA AVENIDA DAS FLORES NO BAIRRO JARDIM ALEGRE, EM ESPECIAL EM FRENTE DO NÚMERO 119 À 142, BEM COMO NAS ESQUINAS COM A RUA DAS BEGÔNIAS E RUA DAS SAMAMBAIAS".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO” QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO UM ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO INSTALAÇÃO DE TOLDOS NAS ENTRADAS DE ACESSO DO SHOPING POPULAR LOCALIZADO NO TERMINAL RODOVIARIO NO CENTRO, E INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO INTERIOR DO MESMO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO REPARO NA CALÇADA ONDE ABRIU UM BURACO, NA RUA DOUTOR FABIO FANUCCHI ESQUINA COM A AVENIDA PARANÁ, AO LADO DA AGENCIA DO SICOOB NO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CRIAÇÃO DE UMA ASSISTENTE VIRTUAL PARA CONTRIBUIR COM O ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPÍO PARA QUE SEJA FEITO MANUTENÇÃO E LIMPEZA EM TODOS OS BUEIROS DO BAIRRO SÃO ROQUE”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO A SECRETARIA COMPETENTE, FAÇA O RECAPE NECESSARIO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA PONTA GROSSA, NO BAIRRO BNH.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FAÇA O LEVANTAMENTO DO MEIO FIO, NA RUA CAPINZAL AO LADO DO Nº 36, NO BAIRRO SÃO ROQUE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE AVALIE A POSSIBILIDADE DE UM PROLONGAMENTO DE REDE NA RUA AMAPORA, EM FRENTE AO NUMERO 17 NO BAIRRO JARDIM UNIÃO.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA MONTE MORIÁ NO BAIRRO MONTE SINAI, (REITERANDO A INDICAÇÃO 064/2023)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ITAMBÉ NO BAIRRO ÁREA 06, (REITERANDO A INDICAÇÃO 630/2023)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA TRAVESSA PEDRA DA MINA NA VILA OZÓRIO, (REITERANDO A INDICAÇÃO 718/2023)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL GONÇALVES LEDO, PARALELO A RUA MÁRMORE, NO BAIRRO ÁREA 07, (REITERANDO A INDICAÇÃO 312/2023 )".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECUPERAÇÃO DO ASFALTO QUE SE ENCONTRA DANIFICADO NA RUA PAU BRASIL, EM FRENTE AO Nº 612 NO BAIRRO ÁREA 01, (REITERANDO A INDICAÇÃO 536/2023 )".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A ADEQUAÇÃO E CORREÇÃO DAS CALÇADAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA CIDADE, COM BASE RETA, SÓLIDA E DE CONCRETO LISO, PARA QUE OS VEÍCULOS ATUAIS POSSAM UTILIZAR DE MANEIRA ADEQUADA A RAMPA/ELEVADOR PARA CADEIRANTES, (REITERANDO AS INDICAÇÕES 150/2022 E 861/2023)".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME O QUE SEGUE: 1) EXISTE ESTUDO PARA ENCAMINHAMENTO À CÂMARA DE VEREADORES, DE PROJETO DE LEI PARA INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE AUTORIDADE SANITÁRIA PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE LOTADOS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES? 2) SE SIM, EM QUE FASE SE ENCONTRA E QUAL SERIA A PREVISÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA A CÂMARA? 3) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO?”.

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ESTA TENDO CONFLITOS ENTRE COORDENAÇÃO, DIREÇÃO E CORPO DOCENTE NA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I DESDE O ANO DE 2019? 2) A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TEM RECEBIDO PROTOCOLOS, ATAS, E INFORMAÇÕES SOBRE CONFLITOS NA EXECUÇÃO DO TRABALHO DA COORDENAÇÃO JUNTO A ESSA ESCOLA? 3) SE SIM, QUAIS AÇÕES E MEDIDAS FORAM, E ESTÃO SENDO TOMADAS PARA APURAR E SANAR ESSE SUPOSTO CONFLITO? 4) DIANTE DE INFORMAÇÕES QUE OCORRE DESDE O ANO DE 2019 TAL CONFLITO, E NÃO HAVENDO A OMISSÃO DO SETOR COMPETENTE EM RESOLVER ESTA DEMANDA, SOLICITO ENCAMINHAR TODAS INFORMAÇÕES RECEBIDAS, BEM COMO QUAIS AÇÕES, MEDIDAS E QUANDO FORAM ELAS EXECUTADAS? 5) CASO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TENHA DESCONHECIMENTO TOTAL SOBRE ESTE CONFLITO, E SE VIER A CHEGAR UMA DEMANDA DESTE TIPO, COMO O SETOR COMPETENTE IRÁ TRATAR O ASSUNTO? 6) SE POR VENTURA TEVE CONHECIMENTO E NÃO TENHA ATÉ O MOMENTO TOMADO QUALQUER AÇÃO OU MEDIDA PARA SANAR ESTA DEMANDA, FAVOR JUSTIFICAR OS MOTIVOS QUE POSSA TER LEVADO UMA SUPOSTA OMISSÃO SOBRE ASSUNTO.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO AS CIRURGIAS ELETIVAS REALIZADAS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE: 1) QUANTAS E QUAIS CIRURGIAS ELETIVAS FORAM REALIZADAS DURANTE ANOS DE 2022 E 2023? 2) QUAIS FORAM OS VALORES PAGOS? DETALHAR E ENCAMINHAR O COMPROVANTE DE CADA CIRURGIA PAGA (COM NOME DE PACIENTE); 3) QUAIS FORAM OS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONTRATADOS, QUAIS OS VALORES GASTOS COM CADA UM? ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADA QUAIS PROCEDIMENTOS FORAM REALIZADOS DE CADA CONTRATADO; 4) QUAL A DEMANDA REPRIMIDA EXISTENTES EM RELAÇÃO ÀS CIRURGIAS? 5) ENCAMINHAR CÓPIA DA DEMANDA REPRIMIDA POR ESPECIALIDADE EM FILA DE ESPERA (APENAS NÚMEROS TOTAIS POR DEMANDA); 6) QUAL É O PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO PARA 2024? QUAL O VALOR PREVISTO A SER GASTO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO SHOPING POPULAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO, EXISTE ALGUM PROJETO PARA OS SEGUINTES ITENS ABAIXO: 1) ANTIDERRAPANTE NAS RAMPAS DE ENTRADA? 2) SOLUÇÃO PARA RESOLVER A ENTRADA DE POMBOS, QUE TEM SUJADO O LOCAL COM FEZES? 3) SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA COM GOTEIRAS QUE TEM MOLHADO O LOCAL? 4) TOLDOS NAS PORTAS DE ENTRADA? 5) UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE SOM AMBIENTE NO LOCAL, CONTRIBUINDO PARA A DIVULGAÇÃO DOS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS E OUTROS SERVIÇOS MAIS? 6) INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA UTILIZAÇÃO DOS USUÁRIOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTAR (ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO): 1) QUANTAS PESSOAS FORAM NOTIFICADAS NO ANO DE 2023? 2) QUAL FOI A ARRECADAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS? 3) QUAIS RUAS SÃO TARIFADAS? 4) ONDE ESTÃO SENDO FEITOS OS INVESTIMENTOS DOS VALORES ARRECADADOS? 5) QUANTO FOI INVESTIDO? ENVIAR COMPROVANTES (NOTAS FISCAIS)”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) PARA PARTICIPAR DA ACADEMIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, ESTÁ SENDO OBRIGADO APRESENTAR CARTEIRINHA COMPROVANDO ESTAR EM DIA COM A VACINA CONTRA COVID-19, PROCEDE ESTA INFORMAÇÃO? 2) EXISTE ALGUMA LEI REFERENTE A OBRIGATORIEDADE DESTA VACINA? 3) SE EXISTE, QUAL É ESTA LEI? 4) SE NÃO EXISTE, PORQUE ESTA EXIGÊNCIA? 5) DE QUEM PARTIU ESTA ORDEM?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE SÃO FRANCISCO: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO QUE SERÁ CONSTRUÍDO AO LADO DO SINTRACON? 2) EXISTE UM PREVISÃO PARA QUE ESTE PROJETO SEJA INICIADO E UMA PREVISÃO PARA O TÉRMINO DA OBRA? 3) SE EXISTE; PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 4. SE NÃO EXISTE; QUAL O MOTIVO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A CONSTRUÇÃO DAS CASAS PRÓXIMO AO SINTRACON: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DESTAS CASAS? 2) EXISTE UM PREVISÃO PARA QUE ESTE PROJETO SEJA INICIADO E UMA PREVISÃO PARA O TÉRMINO DA OBRA? 3) SE EXISTE; PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 4) SE NÃO EXISTE, QUAL O MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI DADO CONTINUIDADE NA EVOLUÇÃO DESTA OBRA?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES
INFORMAÇÕES”: Conforme Código de Postura do Plano Diretor Municipal, Lei Complementar nº136/2023, CAPÍTULO V Na
SEÇÃO II que trata das MEDIDAS REFERENTES AOS ANIMAIS, citando o Art.105 ao 111. 1.Em relação ao artigo 105, está
sendo cumprido o § 2º? – (É proibido circular nos logradouros públicos com cães agressivos desprovidos dos seguintes
equipamentos de segurança: I - focinheira; II - enforcador; III - guia presa ao pulso do conduto) se não qual medida será adotada
para que seja cumprida? 2.Existe fiscalização para que seja cumprido, ou somente em caso de denúncia? 3. No artigo 106 (Os
animais soltos, encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos, serão recolhidos ao depósito do Município ou de
instituição conveniada, observando os seguintes critérios) no caso de animais de grande porte como o cavalo, está sendo efetuado
o recolhimento do animal das vias públicas com pessoal treinado pra tal finalidade, com equipamentos e veículo para o transporte
até o local do acolhimento? Se não, por qual motivo? Eles continuarão soltos sem resgate? 4. No ato de acolhimento está sendo
providenciado laudos periciais ou avaliação técnica de veterinários de zoonose, para informar a condição do animal? Se não, como
é feito a acolhida a esse animal, somente deixado no local reservado sem avaliação? 5. Existe um local de acolhimento para
animais de grande porte que disponha de alimentação, medicação e demais insumos necessários ao bem estar do animal refugiado
além de cachorro e gatos que encontram apoio no canil municipal? 6. Se existir um local de acolhimento, se cumpre o § 1º? (Antes
do recolhimento de que trata este artigo, caso a fiscalização tenha ciência inequívoca da identificação do(s) proprietário(s) dos
animais, lavrará auto de infração e notificará o proprietário para retirada imediata dos animais dos lagradouros públicos, com
concomitante aplicação de multa no valor de 01 (uma) Unidade Fiscal do Município – UFM)? na identificação do proprietário por
populares ou denuncias anônimas? 7. Não sendo identificado de imediato o proprietário e recolhido o animal, está sendo cumprido
o prazo máximo de 5 (cinco) dias, mediante o pagamento de multa no valor de 05 (cinco) Unidade Fiscal do Município – UFM e
taxa de manutenção, respectiva? 8. Se não existir um local do município para acolhimento desses animais, existe um convênio
com instituições sem fins lucrativos ou contratação de serviço especializado mediante procedimento licitatório? 9.No caso da não
identificação do proprietário está sendo cumprido o prazo de 05 (cinco) dias para que os animais apreendidos não resgatados
tenham destinação autorizada por lei que poderá ser, doação a quem por ele se interessar, castração ou outra destinação legal,
precedida da necessária publicação de edital dispondo dos procedimentos de classificação dos possíveis donatários?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: em relação aos diversos cortes de árvores realizados durante a gestão atual no município : 1.Quais são os critérios técnicos e administrativos utilizados para a realização desses cortes? 2.Todas as árvores cortadas estavam condenadas? Se sim favor descrever a quantidade, bem como encaminhar cópia de laudo técnico assinado por profissional responsável de cada uma desses cortes realizados; 3. Houve cortes de árvores não condenadas? Se sim, descrever quantas foram, bem como encaminhar cópia de laudo técnico assinado por profissional responsável de cada um desses cortes realizados pela administração; 4.Nas árvores cortadas, será realizado o plantio de novas árvores? Descrever quantas árvores e aonde foram replantadas; 5.Nos casos que não houve a substituição favor encaminhar uma justificativa técnica da não realização; 6.Qual procedimento administrativo foi realizado para o descarte dessas árvores cortadas? Detalhar cada uma delas, bem como informar para aonde estão sendo destinadas; Encaminhar a essa casa de leis uma cópia do atual plano de arborização municipal; 7.Existe um plano, projeto ou até um estudo do município para utilização desta madeira cortada para realização de programas sociais? 8.Referente às raízes que ficaram nas calçadas das árvores cortadas, como e quando serão executado a remoção e os reparos nessas vias de pedestres?

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: 1.Como estão os atendimentos de fisioterapia via SUS, convênio, contrato? Estão sendo realizados, se sim, quais clínicas realizam os atendimentos, se não, o que está sendo feito para que os pacientes recebam o atendimento? 2. Como é realizado o convênio? Existe um prazo anual para que eles sejam renovados?, 3.Quais valores são repassados por atendimento? Quantos profissionais atuam nesses atendimentos? 4.Sobre os valores, há reajuste anual?, ou de quer forma ou prazo esses reajustes acontecem? 5. Existe um limite de atendimento por clínica, profissional ou entidade? Se sim, esses podem ser ampliados? Se não, como está a lista de espera? 6. Se existir uma fila de espera, há a possibilidade e orçamento para abrir mais vagas ou cota para as Clínicas cadastradas? 7. Há uma época do ano que esses atendimentos cessam? 8. As clínicas são informadas dentro do prazo para organização da documentação para que não abram brechas para a interrupção dos tratamentos? 9. Especifique a razão dos atendimentos estarem parados nesse início do mês de fevereiro.
orçamento ou abertura de novo edital.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) POR QUE AS FRALDAS GERIÁTRICAS TAMANHO GG QUE SÃO DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE A PACIENTES CADASTRADOS, ESTÃO EM FALTA? CASO NÃO ESTEJAM EM FALTA, RESPONDER O PORQUÊ ESTAS NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES AOS USUÁRIOS? 2) HOUVE AUMENTO NA DEMANDA? SE SIM, INFORMAR DE QUANTO FOI ESSE AUMENTO; 3) OS EQUIPAMENTOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DE PACIENTES ESTÃO EM FALTA? SE SIM, EXISTE UM MOTIVO, SE NÃO, O PORQUÊ NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES AOS PACIENTES? MATERIAIS COMO EQUIPO, FRASCO DE ALIMENTAÇÃO E FRALDAS SÃO NECESSIDADES DOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS, POR QUAL MOTIVO DE NÃO ESTAREM SENDO DISTRIBUÍDOS A TODOS OU PARTE DOS USUÁRIOS?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUEM É O RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DAS ENCARREGADAS E SUPERVISORA DA EMPRESA ORCALI? 2) ENCAMINHAR AS AVALIAÇÕES SEPARADAS POR ENCARREGADA E SUPERVISORA; 3) ENVIAR CÓPIA DESDE 2019 ATÉ FEVEREIRO DE 2024 DE TODAS AVALIAÇÕES FEITAS, TANTO DAS ENCARREGADAS COMO SUPERVISORA; 4) ENVIAR CÓPIA DAS AVALIAÇÕES E NOTIFICAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À EMPRESA ORCALI DESDE 2019 A 2024; 5) ONDE É O ESCRITÓRIO DA EMPRESA ORCALI EM TELÊMACO BORBA? CASO NÃO TENHA LOCAL, JUSTIFICAR O PORQUÊ DE NÃO TER E INFORMAR SE FOI NOTIFICADA A EMPRESA TER UM ESCRITÓRIO NA CIDADE; 7) COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO DO PONTO DAS ENCARREGADAS E SUPERVISORA DA EMPRESA ORCALI PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO?”.