Requerimento nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
19/02/2024
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A LEGALIZAÇÃO DA REFORMA FUNDIÁRIA DOS 750 CONTRATOS QUE ESTAVAM PARA SEREM ENTREGUES: 1) QUANTOS DESSES JÁ FORAM ENTREGUES? 2) QUAIS BAIRROS JÁ FORAM BENEFICIADOS E QUANTOS AINDA FALTAM? 3) QUAL O PRAZO PARA ACONTECER ESSA REGULARIZAÇÃO? 4) SE EXISTE CALENDÁRIO DE ENTREGA, FAVOR ENVIAR-NOS”.
Indexação
LEGALIZAÇÃO DA REFORMA FUNDIÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Observação
REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE A LEGALIZAÇÃO DA REFORMA FUNDIARIA DOS 750 CONTRATOS QUE ESTAVAM PARA SEREM ENTREGUES, QUANTOS DESSES JÁ FORAM ENTREGUES ? QUAIS BAIRROS JÁ FORAM BENEFICIADOS E QUANTOS AINDA FALTAM ? QUAL O PRAZO PARA ACONTECER ESSA REGULARIZAÇÃO, SE EXISTE CALENDARIO DE ENTREGA, FAVOR ENVIAR-NOS. JUSTIFICATIVA: Somos cobrados pelos munícipes diariamente, e precisamos dessas informações para responde-los.