Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 59ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 02 de fevereiro de 2024, que "Altera dispositivos da Lei Nº 1190, de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências". (implantação da Junta de Julgamento Tributário).

Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 08 de fevereiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)". (despesas com atividades da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 23 de janeiro de 2024, que "Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)".

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)".

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 005 de 23 de janeiro de 2024, que "Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências".

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 004 de 23 de janeiro de 2024, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁREA 7”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA CRISTAL, NO BAIRRO JARDIM ALVORADA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA INSTALADO UM NOVO PLAYGROUND NA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE MARÇO, BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA SANTARÉM, PRINCIPALMENTE EM FRENTE AS CASAS Nº 19, 189 E 237, NO BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A PINTURA DAS FAIXAS DE SINALIZAÇÃO (PEDESTRE) E DA LOMBADA NA RUA PASTOR BRAULIO JORGE MATEUS EM FRENTE AO Nº 604 - IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DA VILA ESPERANÇA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O LICENCIAMENTO E POSTERIOR DISPONIBILIDADE DE ÁREA APROPRIADA PARA DESCARTE DE RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (REITERANDO INDICAÇÕES DE 2017, 2018, 2021, 2022 E 2023)”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE PRIORIZE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NO BAIRRO MONTE SINAI, PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO RESIDENTE NOS BAIRROS CASA BELLA, MONTE SINAI, JARDIM ITÁLIA E VILA ROSA, REITERANDO INDICAÇÕES 240/2021 E 147/2023, BEM COMO A EXECUÇÃO DA PRAÇA DO RESIDENCIAL CASA BELLA E COMPLEXO ESPORTIVO DO MONTE SINAI."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, COM DADOS, DESCRIÇÕES, MEDIÇÕES, FOTOS E IMAGENS EM VÍDEO, COM ACESSO LIVRE ATRAVÉS DO SITE DO MUNICÍPIO, ONDE O CIDADÃO POSSA ACOMPANHAR O DESENVOLVIMENTO E EXECUÇÃO DAS OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, REITERANDO INDICAÇÃO 242/2023".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE "UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR" ONDE OS PRÓPRIOS PAIS POSSAM ADQUIRIR OS UNIFORMES E OS MATERIAIS ESCOLARES DE SEUS FILHOS, ATRAVÉS DE CRÉDITO EDUCACIONAL, EM REDE DE LOJAS DEVIDAMENTE CREDENCIADAS NA PRÓPRIA CIDADE, FAZENDO COM QUE INCLUSIVE OS VALORES MOVIMENTEM O COMÉRCIO LOCAL, REITERANDO INDICAÇÃO 821/2023".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SEJAM REALIZADAS MELHORIAS AO ENTORNO DO GINÁSIO FURTADÃO, TAIS COMO: AMPLIAÇÃO DO ESTACIONAMENTO, ADEQUAÇÃO DAS CALÇADAS, PAISAGISMO, ILUMINAÇÃO, PARQUINHO INFANTIL, QUADRA DE AREIA, ETC, REITERANDO INDICAÇÃO 664/2023".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA PRIORIZADO O RECAPE ASFÁLTICO DAS RUAS BARILOCHE, CENTENÁRIO, DÁLIA, ELDORADO, FAXINAL, FORMOSA, MAR DEL PLATA, MENDONZA E EM ESPECIAL A ESTRADA DA FAZENDA. NO BAIRRO JARDIM ARGENTINA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, SERVIÇOS DE TAPA BURACOS E RECAPE NA RUA CRISTAL DA ROCHA EM FRENTE A AO Nº 35 – BAIRRO JARDIM MONTE CARLO.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS CABIVEIS NO CASO DE BURACO E DESCALÇAMENTO DEVIDO A QUEBRA DE BLOCOS OCASIONADA POR RAIZES DE ÁRVORE NA AV REGINALDO GUEDES NOCERA, EM FRENTE AO HOTEL DAL-COL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A MANUTENÇÃO E TROCA DE LAMPADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO ESPINOSA, Nº 128, BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE SEJA VERIFICADA A TAMPA DE ESGOTO NA RUA JOAO FRANCISCO PINHEIRO, PROXIMO A ASSEMBLEIA DE DEUS DO JARDIM BANDEIRANTES, DEVIDO A PROFUNDIDADE EM QUE A MESMA SE ENCONTRA FORMANDO UM BURACO NO MEIO DA RUA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, QUE EXECUTEM O SERVIÇO DE DESUNTUPIMENTO E CONDICIONAMENTO DO BUEIRO NA RUA GUIANA, PRÓXIMO AO NÚMERO 10, E SERVIÇO DE TAPA BURACO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUIANA,BAIRRO VILA ESPERANÇA .”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO, QUE SEJA EFETUADOS SERVIÇOS RECAPE ASFALTICO EM TODO O TRAJETO DA RUA BALSA NOVA – VILA ARCINA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA INSTALADO UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO, NA RUA RIO IGUAÇU, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO LOBACSZ, BAIRRO ÁREA 3”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE UMA INSPEÇÃO E REVISÃO EM EQUIPAMENTOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE AO LADO PISTA CAMINHADA NO JARDIM BANDEIRANTES, TEM EQUIPAMENTOS DANIFICADOS PRECISANDO DE REPAROS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DESTINEM UM LOCAL ESPECIFICO NAS FESTAS DA CIDADE PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO RECAPE ASFALTICO NA RUA PALMEIRAS, JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE TAPA BURACO ESQUINA RUAS RIBEIRÃO COM NOVA ESPERANÇA, ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES SOLICITE TAPA BURACO ESQUINA RUAS EVANGELINA BORBA CARNEIRO C/ ODILON BORBA , VILA OZÓRIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES REALIZEM REPAROS NAS CERCAS AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPETUO SOCORRO, MONTE SINAI II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA SOLICITAR JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PROFESSOR JOSÉ LOUREIRO FERNANDES NO BAIRRO SÃO SILVESTRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INCLUIDO NAS PLACAS DO ESTAR, ESTACIONAMENTO REGULAMENTADO DO NOSSO MUNICIPIO, O QR CODE QUE DIRECIONE OS USUARIOS AO APLICATIVO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO E CASCALHO NA RUA PAULO WROBLEUSKI."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE UM TOLDO NA ENTRADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (CEM CASAS), LOCALIZADA NA RUA INDEPENDÊNCIA NO BAIRRO SENHORA DE FÁTIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SATURNO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA LONDRES, EM FRENTE AOS NÚMEROS 14, 89 E 105, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA SUÉCIA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO OPERAÇÃO TAPA BURACO E CORREÇÃO DE ONDULAÇÃO NO ASFALTO EM TODA EXTENSÃO NA RUA BERILO, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TAPA BURACO E RECAPE ASFÁLTICO NA RUA MOSTEIRO DE SANTA CATARINA, PRÓXIMO AO Nº 422, NO BAIRRO MONTE SINAI".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SÃO ROQUE: 1) O TERRENO FOI DESAPROPRIADO? 2) EM QUAL SITUAÇÃO ENCONTRA-SE A NEGOCIAÇÃO? 3) EXISTE POSSIBILIDADE PARA O INÍCIO DA OBRA AINDA ESSE ANO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A LEGALIZAÇÃO DA REFORMA FUNDIÁRIA DOS 750 CONTRATOS QUE ESTAVAM PARA SEREM ENTREGUES: 1) QUANTOS DESSES JÁ FORAM ENTREGUES? 2) QUAIS BAIRROS JÁ FORAM BENEFICIADOS E QUANTOS AINDA FALTAM? 3) QUAL O PRAZO PARA ACONTECER ESSA REGULARIZAÇÃO? 4) SE EXISTE CALENDÁRIO DE ENTREGA, FAVOR ENVIAR-NOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO DE LAZER DO BAIRRO JARDIM ALVORADA: 1) QUAL A EMPRESA RESPONSÁVEL POR ESTA OBRA? 2) HOUVE ALGUMA LICITAÇÃO? 3) SE HOUVE, QUAL FOI A EMPRESA VENCEDORA? 4) QUAL O VALOR ORÇADO? 5) QUAL O VALOR TOTAL GASTO PELO MUNICÍPIO? 6) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DESTA OBRA? 7) JÁ ESTÁ CONCLUÍDO? 8) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 9) ENVIAR COMPROVANTES DA EMPRESA COMTEMPLADA”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESPAÇO DA ANTIGA CONCHA ACÚSTICA: 1) O PROJETO INICIAL DA ARENA MULTIUSO CONTINUA EM VIGOR? 2) QUAL O VALOR ORÇADO? 3) JÁ FOI REALIZADA A LICITAÇÃO? 4) QUAL EMPRESA FOI CONTEMPLADA? 5) QUAL A PREVISÃO DE INÍCIO DAS OBRAS?”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A DEMANDA TOTAL DE ALUNOS QUE PRECISAM DE PROFESSOR DE APOIO DENTRO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADA POR ESCOLA; 2) QUANTOS ALUNOS ESTÃO SENDO ATENDIDOS? ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADA POR ESCOLA; 3) QUANTOS PROFESSORES ESTÃO EXERCENDO A FUNÇÃO DE PROFESSOR DE APOIO DENTRO DO MUNÍCIPIO? ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADA POR ESCOLA; 4) HAVENDO DEMANDA PENDENTE, QUAIS MEDIDAS E AÇÕES ESTÃO E SERÃO TOMADAS PARA ATENDER ESTÁ DEMANDA? ENCAMINHAR DE FORMA DETALHADA ESTE CRONOGRAMA; 5) FOI REALIZADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) N.º 01/2022, ASSIM, QUAL AVALIAÇÃO DO SETOR COMPETENTE SOBRE ESTE PROCESSO? (SE ELE ATENDEU AS EXPECTATIVAS, E SE HÁ PREVISÃO DE REALIZAR NOVO PROCESSO)”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, REFERENTE A ESCOLA MUNICIPAL PERPÉTUO SOCORRO PARA O ANO DE 2024: 1) QUANTAS VAGAS SÃO OFERECIDAS NA ESCOLA MUNICIPAL PERPÉTUO SOCORRO? 2) QUAL O NÚMERO DE ALUNOS ATUALMENTE NA ESCOLA? 3) QUAL O NÚMERO DE PROFESSORES DA ESCOLA? 4) OS ALUNOS DE QUAIS BAIRROS PRINCIPAIS SÃO CONTEMPLADOS PARA ESTUDAR NESTA ESCOLA? 5) HÁ ALUNOS DE OUTROS BAIRROS MATRICULADOS? SE SIM, DE QUAIS BAIRROS? 6) QUANTAS TRANSFERÊNCIAS FORAM RECEBIDAS DE OUTRAS ESCOLAS? 7) DE QUAIS ESCOLAS FORAM AS TRANSFERÊNCIAS? QUAL A MOTIVAÇÃO DESSAS TRANSFERÊNCIAS? 8) ENVIAR CÓPIA DAS MATRÍCULAS E COMPROVANTES DE ENDEREÇO DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS (em anexo o Termo de Compromisso de Utilização de Dados (TCUD)”.

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS E PRAZO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO? (DETALHAR UM EXEMPLO DE PROCEDIMENTO DE FORMA ILUSTRATIVA) 2) ATUALMENTE É ADOTADO DOIS OU MAIS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REQUISIÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DENTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, EXPLICAR DETALHADAMENTE TODOS OS PROCEDIMENTOS E JUSTIFICAR PORQUE DAS DIFERENÇAS; 3) HÁ RELATOS E INFORMAÇÕES QUE OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE TRANSPORTAM PACIENTES LEVAM ATÉ 30 A 40 DIAS PARA RECEBER OS VALORES QUE ERAM NECESSÁRIOS PARA O CUSTEIO DE SUAS DESPESAS DIÁRIAS EM CASO DE VIAGENS, ISSO PROCEDE? SE SIM JUSTIFICAR, SE NÃO QUAL É O PRAZO (DETALHAR TODO PROCEDIMENTO ATUAL)? 4) AS DIÁRIAS PAGAS PARA VIAGEM DO SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO É PARA MANTER DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E OUTRAS NAQUELE DIA DE TRABALHO? OU É ADOTADO OUTRO CRITÉRIO? SE SIM FAVOR JUSTIFICAR O PROCEDIMENTO E AMPARO LEGAL ADOTADO? 5) HA INFORMAÇÕES QUE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E TAMBÉM MOTORISTA DE OUTRAS SECRETARIAS TEM DIFERENTES TRATAMENTOS PARA REQUISIÇÃO, PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS DE DIÁRIAS DIFERENTES DO QUE OCORRE COM OS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE? SE SIM QUAIS AS DIFERENÇAS E AMPARO LEGAL? 6) HAVENDO A DIFERENCIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE DIÁRIAS PAGAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAIS AS MEDIDAS E PROCEDIMENTOS QUE PODEM SER ADOTADOS PARA QUE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA TENHAM TRATAMENTOS IGUAIS E DE FORMA MAIS JUSTA DE ACORDO COM A LEI VIGENTE? 7) HAVENDO A DIFERENCIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE DIÁRIAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: A) ISSO OCORRE POR QUE A LEI DETERMINA? B) ISSO OCORRE DEVIDO AO PLANEJAMENTO ADOTADO DO GESTOR COMPETENTE? C) ISSO OCORRE PELA FALTA DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR COMPETENTE? D) ISSO OCORRE POR QUE NÃO HÁ INTERESSE DO GESTOR COMPETENTE EM PRODUZIR TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS IGUAIS PERANTE TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NA PREFEITURA? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA OU RESPONDA QUAL O MOTIVO DA DIFERENCIAÇÃO; 8) NA GESTÃO MUNICIPAL DE 2013 A 2016 HÁ INFORMAÇÕES QUE OS PROCEDIMENTOS ERAM DIFERENTES PERANTE AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A GESTÃO ATUAL: SE SIM, COMO ERA, E COMO É ATUALMENTE? HAVENDO AS DIFERENÇAS JUSTIFICAR O MOTIVO DAS MUDANÇAS COM AMPARO LEGAL.

“REQUER DO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE LEVE A CONSIDERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA QUE SEJA REALIZADO O ENVIO DE VOTOS DE LOUVOR OU CONGRATULAÇÕES, BASEADO NO ARTIGO 129 INCISO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NESTE MUNICÍPIO, VENHO POR MEIO DESTA CASA DE LEIS PROPOR AOS NOBRES VEREADORES ESSA HOMENAGEM A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, COLÉGIO ADVENTISTA DE TELÊMACO BORBA-EIEFM, QUE COMPLETA NESTE ANO DE 2024, 60 ANOS DE FUNDAÇÃO, LOCALIZADO NA RUA PROFESSOR NEY DE OLIVEIRA PIMENTA Nº 84, CENTRO, DIRETOR RESPONSÁVEL REGINALDO APARECIDO FERREIRA”.

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, REFERENTE AOS NOVOS POSTES E LUMINÁRIAS QUE ESTÃO SENDO INSTALADOS NOS CANTEIROS E VIAS DE PASSEIO NO MUNICÍPIO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) qual são as ruas e avenidas que serão instalados? 2) quais serão os valores gastos em cada via? Classificar por via, especificando o tamanho e medidas, modelo, quantidade, valor unitário e total de cada rua ou avenida. 3) Referente as lâmpadas a serem instaladas, especificar qual modelo e potencia serão instaladas;(Detalhar de forma pratica e obtiva, em quais postes luminárias serão utilizadas cada uma delas, bem como especificar o valor de custo de cada uma delas, bem como a quantidade e valor total que será em cada rua ou avenida; 4) Solicito laudo técnico de profissional competente, constando quais são a medidas corretas de distancias de postes e luminárias de um para outra que deverão ser instaladas de forma correta.( Usar como parâmetro a especificações das lâmpadas, postes e luminárias que estão presentes no contrato firmado pelo município ( Contrato onde contempla as avenidas Chanceler Horácio Laffer, Presidente Kennedy, Monte Sinai, Praça dos Pinheiros, Rua Rio Iguaçu e outras presentes nessa contratação) 5) encaminhar copias do contrato, projeto elétrico e arquitetônico dessa contratação de instalação de postes e luminárias em vias e canteiros; 6) Houve erro no projeto de contratação? Se sim qual é, e como será corrigido? Havendo erro no projeto qual a mudança resultante nesta contratação?