Requerimento nº 20 de 2024

REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS E PRAZO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO? (DETALHAR UM EXEMPLO DE PROCEDIMENTO DE FORMA ILUSTRATIVA) 2) ATUALMENTE É ADOTADO DOIS OU MAIS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA REQUISIÇÃO E PAGAMENTO DE DIÁRIAS DENTRO DA PREFEITURA MUNICIPAL? SE SIM, EXPLICAR DETALHADAMENTE TODOS OS PROCEDIMENTOS E JUSTIFICAR PORQUE DAS DIFERENÇAS; 3) HÁ RELATOS E INFORMAÇÕES QUE OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE TRANSPORTAM PACIENTES LEVAM ATÉ 30 A 40 DIAS PARA RECEBER OS VALORES QUE ERAM NECESSÁRIOS PARA O CUSTEIO DE SUAS DESPESAS DIÁRIAS EM CASO DE VIAGENS, ISSO PROCEDE? SE SIM JUSTIFICAR, SE NÃO QUAL É O PRAZO (DETALHAR TODO PROCEDIMENTO ATUAL)? 4) AS DIÁRIAS PAGAS PARA VIAGEM DO SERVIDOR NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO É PARA MANTER DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E OUTRAS NAQUELE DIA DE TRABALHO? OU É ADOTADO OUTRO CRITÉRIO? SE SIM FAVOR JUSTIFICAR O PROCEDIMENTO E AMPARO LEGAL ADOTADO? 5) HA INFORMAÇÕES QUE FUNCIONÁRIOS COMISSIONADOS E TAMBÉM MOTORISTA DE OUTRAS SECRETARIAS TEM DIFERENTES TRATAMENTOS PARA REQUISIÇÃO, PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS DE DIÁRIAS DIFERENTES DO QUE OCORRE COM OS MOTORISTAS DA SECRETARIA DE SAÚDE? SE SIM QUAIS AS DIFERENÇAS E AMPARO LEGAL? 6) HAVENDO A DIFERENCIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE DIÁRIAS PAGAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUAIS AS MEDIDAS E PROCEDIMENTOS QUE PODEM SER ADOTADOS PARA QUE TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA TENHAM TRATAMENTOS IGUAIS E DE FORMA MAIS JUSTA DE ACORDO COM A LEI VIGENTE? 7) HAVENDO A DIFERENCIAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS DE DIÁRIAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO COM OS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: A) ISSO OCORRE POR QUE A LEI DETERMINA? B) ISSO OCORRE DEVIDO AO PLANEJAMENTO ADOTADO DO GESTOR COMPETENTE? C) ISSO OCORRE PELA FALTA DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR COMPETENTE? D) ISSO OCORRE POR QUE NÃO HÁ INTERESSE DO GESTOR COMPETENTE EM PRODUZIR TRATAMENTOS E PROCEDIMENTOS IGUAIS PERANTE TODOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL NA PREFEITURA? JUSTIFIQUE SUA RESPOSTA OU RESPONDA QUAL O MOTIVO DA DIFERENCIAÇÃO; 8) NA GESTÃO MUNICIPAL DE 2013 A 2016 HÁ INFORMAÇÕES QUE OS PROCEDIMENTOS ERAM DIFERENTES PERANTE AOS MOTORISTAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A GESTÃO ATUAL: SE SIM, COMO ERA, E COMO É ATUALMENTE? HAVENDO AS DIFERENÇAS JUSTIFICAR O MOTIVO DAS MUDANÇAS COM AMPARO LEGAL.

PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS E PRAZO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VIAGENS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO

JUSTIFICATIVA: PARA CONHECIMENTO DO LEGISLADOR.