Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
8
Data de Apresentação
08/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fabiano de Matos:023.695.319-24 3 (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 16:16 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Marcio Artur de Matos:652.299.678-20 2 (Assinado em: 26 de Março de 2024 às 11:04 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
- Rulian Neves Martins:029.746.409-40 1 (Assinado em: 25 de Março de 2024 às 19:01 - MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 008/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 012 de 08 de março de 2024, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.
Indexação
extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão
Observação
Norma Jurídica Relacionada