Lei Complementar nº 159, de 29 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
159
Ano
2024
Data
29/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
29/05/2024
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2374
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.
Indexação
extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 1.819, de 11 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica