Projeto de Resolução nº 3 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2006
Número
3
Data de Apresentação
25/07/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SÚMULA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CONFORME DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2006, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1533, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 E EM CONFORMIDADE COM O INCISO III DO § 1º DO ART, 43 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17/03/1964.
Observação