Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024

Projeto de Lei Ordinária nº 037/24 de iniciativa do vereador Klecius dos Santos Silva que: “INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA O EVENTO SEMANA DAS ARTES MARCIAIS.”

SEMANA DAS ARTES MARCIAIS

Art. 1°. Fica instituída no Calendário da Secretaria Municipal de Esportes a SEMANA DAS ARTES MARCIAIS.
Art. 2° O evento será comemorada na primeira semana de dezembro de todo ano, com 7 dias de atividades.
Art. 3° O projeto tem a finalidade de promover e fomentar a prática de esportes com palestras desenvolvidas conforme cada esporte, cursos práticas com mestres convidados, , campeonatos, festival, amostras de materiais utilizados dentro dessas práticas como acervo de fotos, objetos, pesquisas, formatura e graduação dos alunos
Art. 4° - deixar reservado um dos dias exclusivo para que as mulheres tenham, acesso a palestras, aulas práticas (defesa pessoal) e apresentações de todas as modalidades presente no evento onde cada mestre terá espaço para contribuir com um pouco da sua experiência
Art. 5° - Destaca-se as palestras abordando temas como drogas, violência, álcool, família, disciplina, alimentação, suplementação, treinamento e descanso.
Art. 6° Esta Lei será regulamentada por Decreto do Executivo em 120 dias, que definirá a forma, prazo, condições e medidas disciplinares para cumprimento desta lei no município.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
"JUSTIFICATIVA:"
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
A Constituição Federal de 1988 trouxe como dever do Estado fomentar práticas
desportivas formais e não formais, ao definir como direito do cidadão o acesso ao esporte e
lazer, por meio da responsabilidade da União, dos Estados e Municípios na promoção de
políticas públicas de fomento ao esporte, com o fim de garantir a execução desse direito
constitucional.
O art. 6º da Constituição Federal de 1988 dispõe que "são direitos sociais a educação, a
saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade
e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".
No final do último ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou novas
diretrizes sobre atividade física e comportamento sedentário. O documento defende que a
prática de exercícios deve ser frequente em todas as pessoas, independentemente da idade. No
caso dos adultos, recomenda-se entre 150 e 300 minutos por semana, bem como 60 minutos por
dia para crianças e adolescentes.
A recomendação é um reflexo dos desfechos do sedentarismo: até cinco milhões de
mortes poderiam ser evitadas, todos os anos, se a população mundial fosse mais ativa. Mas não
é só isso: Segundo o profissionais de educação física, o sedentarismo tem relação
direta com a obesidade - presente em 10% da população mundial e doenças associadas como
hipertensão, diabetes tipo 2, asma, esteatose, apneia do sono, cancro, doenças cardiovasculares
e câncer.
Infelizmente, os dados levantados pela OMS revelam que um em cada quatro adultos
não praticam atividade física suficiente. No caso dos adolescentes, a situação é ainda mais
crítica: quatro em cada cinco pessoas são sedentárias. Além dos riscos supracitados, esses
números geram um custo bilionário para a saúde pública.
Além de melhorar a aptidão física, o exercício físico regular também pode melhorar a
capacidade cognitiva e reduzir os níveis de ansiedade e estresse em geral.
Os exercícios ajudam a melhorar a autoestima, a imagem corporal, a cognição e a função
social de pacientes em risco de saúde mental. Nesse caso, atividade física se refere a qualquer
movimento físico produzido pelo tecido muscular esquelético que faz com que o praticante
consuma energia. Nessas atividades, há também componentes biológicos psicossociais,
culturais e comportamentais, como jogos, lutas, dança, esportes, exercícios físicos, atividades
laborais e deslocamento. Tudo isso faz da atividade física uma ferramenta imprescindível para
a promoção da saúde mental, e seu custo é muito menor se comparado a outros tratamentos e medicamentos.
A prática de exercício pode melhorar a circulação sanguínea no cérebro, alterando assim
a síntese e a degradação dos neurotransmissores. Este é considerado o efeito direto da atividade
física na melhoria da velocidade do processamento cognitivo. Além desse efeito direto, existem
alguns mecanismos indiretos que podem promover a saúde mental, como redução da pressão
arterial, redução dos níveis de triglicerídeos no sangue e inibição da agregação plaquetária.
Acredita-se que o exercício físico pode aumentar o fluxo sanguíneo cerebral, aumentando assim
o oxigênio e outros substratos de energia, melhorando assim a função cognitiva. Além disso,
não se pode descartar que o exercício físico leve ao aumento da concentração de serotonina e
B-endorfina, resultando em uma sensação de bem-estar.
Com a intenção acima descrita e ainda de divulgar, fomentar e incentivar a prática das
artes marciais, modalidade de esporte, bem como apoiar os atuais praticantes e descobrir novos
talentos, para que estes possam ter a oportunidade de aprimorar suas técnicas e bem representar
nossa cidade em campeonatos regionais e em nosso Estado, país em campeonatos mundiais,
é que propomos o presente projeto de lei, de grande importância ao esporte de Telêmaco Borba, bem como para a formação do caráter das crianças e adolescentes para que possamos desenvolver bons cidadãos. Portanto, conto com o voto dos demais pares para a sua aprovação.
Deste modo e com o devido respeito, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação
dos nobres colegas vereadores que integram este honrado Poder Legislativo Municipal, na
certeza de que, após regular tramitação, será o mesmo aprovado na forma regimental.