Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024

Projeto de Lei Ordinária Nº 051/2024, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que "Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade."

Cria o Programa Municipal Infantil Acolhendo Vida no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade

Cria o programa municipal infantil Acolhendo Vida, no âmbito da proteção social especial de baixa a média complexidade.
Art. 1º Fica criado o programa municipal infantil Acolhendo Vida no âmbito de proteção de baixa a média complexidade a ser realizado num espaço próprio para esse destino, com o objetivo de acolher a jovens e crianças que tenham convívio familiar, mas que tenham pouca qualidade de vida ou com alguma vulnerabilidade.
Art. 2º Para o maior bem estar desses acolhidos no programa, eles serão transportados da casa de origem até o local destinado por um veículo próprio do programa bem como por um outro veículo que possa transportá-lo com segurança até o local destinado.

Art. 3º O acolhimento acontecerá durante o dia, das 8:00 da manhã encerrando as 18:00 com a volta da criança ou adolescente para sua casa de origem
Art. 4º A inclusão só acontecerá mediante autorização do responsável, que poderão ser feitas através de cadastro, denúncia, e mapeamento através da Guarda Municipal ou outro de conhecimento das autoridades de segurança municipal.
Art. 5º O programa deverá desenvolver todo em volta da sociabilização do acolhido, contando com aulas de música, atividades lúdicas, visitas, prática de atividades esportivas, informática, leitura, palestras, informações básicas de cuidado com o corpo e saúde, sendo adaptadas conforme a idade do acolhido
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores (as) Vereadores (as),
Existem relatos de pouca sociabilização de famílias e em alguns casos chegando a baixa qualidade de vida por conta da falta de alimentação, higiene e cuidados necessários para o fortalecimento de alguns princípios que tornarão o individuo um adulto seguro, confiante e com potencial para trabalho e formação de uma família estruturada. O programa visa contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva;A família é a fonte primária no processo de socialização do sujeito, ela possui um papel importante tanto na estruturação da vida dos elementos que a compõe, quanto para a comunidade. Ela não deve ser culpabilizada pela condição que vivência. O intuito é auxilia-la a se enxergar como protagonista na função de zelar pelos seus membros dependentes, de forma a responder não apenas ao sustento, mas o dever de gerar o bem-estar em seus diversos aspectos. Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades;
A inserção do público alvo em serviços sócioassistenciais e setoriais é pressuposto básico para qualificar a intervenção e ampliar o acesso a direitos.
Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos acolhidos, gerando assim através do seu exemplo os cuidados estendidos a toda a família
O exercício profissional deve ser fundamentado no respeito à singularidade, potencialidades, valores e crenças de cada núcleo/sujeito atendido. Contribuir através de procedimentos qualificados busca-se restaurar os direitos corrompidos e contribuir para a superação das condições que vulnerabilizam e/ou submetem as unidades familiares/indivíduos a situações de risco pessoal e social, mas garantindo a volta desse acolhido para sua casa e família que poderá ser acompanhada por uma equipe no seu processo durante o tempo de acolhimento da criança ou adolescente garantindo assim que as condições de convívio familiar estejam dentro dos padrões de segurança e laços entre os seus membros.
Ante o exposto, apresentamos à consideração dos nobres pares este Projeto de Lei, confiando sua aprovação.