Requerimento nº 44 de 2025

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI ESTABELECE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O REQUERIMENTO N° 006/2025: 1) POR QUE NÃO FOI ENCAMINHADO A CÓPIA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DE SERVIDORES COMISSIONADOS NÃO EXONERADOS, CONFORME SOLICITADO NA PERGUNTA Nº 02 DO REFERIDO REQUERIMENTO? 2) SOLICITO QUE ENCAMINHE EM COMPLEMENTO AO QUE JÁ FOI SOLICITADO, AS CÓPIAS DOS COMPROVANTES DE ESCOLARIDADE DOS 29 SERVIDORES QUE FORAM MENCIONADOS NO ANEXO I DA RESPOSTA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 004/2025-REQ; 3) DIANTE DO EXPOSTO NO OFÍCIO DE RESPOSTA, QUE OS SERVIDORES QUE NÃO FORAM EXONERADOS E POSSAM NÃO ATENDER A LEI COMPLEMENTAR Nº. 159 DE 29/05/2024, O EXECUTIVO ADOTARÁ MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO ATÉ 29/05/2025, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 27 DESTA LEI? QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS?.”

CÓPIA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DE SERVIDORES COMISSIONADOS NÃO EXONERADOS, CONFORME SOLICITADO NA PERGUNTA Nº 02 DO REQUERIMENTO N° 006/2025

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas regimentais “REQUER DA A SENHORA PREFEITA PRAZO QUE A LEI ESTABELECE AS SEGUINTES INFORMAÇÃO SOBRE O REQUERIMENTO LEGISLATIVO N° 006/2025: 1) POR QUE NÃO FOI ENCAMINHADO A COPIA DO COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE DE SERVIDORES COMISSIONADOS NÃO EXONERADOS CONFORME SOLICITADO NA PERGUNTA Nº 02 DO REFERIDO REQUERIMENTO? 2) SOLICITO QUE ENCAMINHE EM COMPLEMENTO AO QUE JÁ FOI SOLICITADO, AS COPIAS DOS COMPROVANTES DE ESCOLARIDADE DOS 29 SERVIDORES QUE FORAM MENCIONADOS NO ANEXO I DA RESPOSTA ATRAVÉS DO OFICIO Nº 004/2025-REQ; 3) DIANTE DO EXPOSTO NO OFICIO DE RESPOSTA QUE OS SERVIDORES QUE NÃO FORAM EXONERADOS E POSSAM NÃO ATENDER A LEI COMPLEMENTAR N. 159 DE 29/05/2024, O EXECUTIVO ADOTARÁ MEDIDAS PARA ADEQUAÇÃO ATÉ 29/05/2025 CONFORME PREVÊ O ARTIGO 27 DESTA LEI? QUAIS MEDIDAS ESTÃO PREVISTAS? JUSTIFICATIVA: PAR ADMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA PREFEITURA MUNICIPAL, UM DOS ITENS DA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS AO SETOR DO DRH DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO É O COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE, SENDO CONFORME JÁ SOLICITADO ANTERIORMENTE, SÃO AS CÓPIAS DESSES DOCUMENTOS QUE SOLICITO NOVAMENTE NO ITEM 02, E TENDO A CERTEZA QUE NÃO HAVERÁ DIFICULDADES, BEM COMO MOSTRAR A EFICIÊNCIA E TRANSPARÊNCIA DESTE SETOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL.