Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019."
Indexação
altera a lei do Quadro permanente da Guarda Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Documento: MSG Nº 024/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019.
Documento: MSG Nº 024/2025 - Mensagem
Mensagem de Lei nº 24/2025 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 73, de 30 de dezembro de 2019.