Requerimento nº 101 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉRTUO SOCORRO: 1) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? 2) O CONTRATO FIRMADO PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O PRAZO DE GARANTIA ESTABELECIDO E SUA DATA DE VENCIMENTO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA NO CONTRATO; 3) CONSIDERANDO OS DIVERSOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE VÊM SENDO EXECUTADOS RECENTEMENTE NA ESCOLA, QUESTIONA-SE O PORQUÊ DE TAIS REPAROS ESTAREM SENDO REALIZADOS COM RECURSOS E MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO E NÃO PELA EMPRESA ORIGINALMENTE CONTRATADA PARA A OBRA, CONFORME PREVISTO EM POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E DE GARANTIA?.”

INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉRTUO SOCORRO

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉRTUO SOCORRO: 1. QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? 2. O CONTRATO FIRMADO PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS? a) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O PRAZO DE GARANTIA ESTABELECIDO E SUA DATA DE VENCIMENTO? b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA NO CONTRATO. 3. CONSIDERANDO OS DIVERSOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE VÊM SENDO EXECUTADOS RECENTEMENTE NA ESCOLA, QUESTIONA-SE: POR QUE TAIS REPAROS ESTÃO SENDO REALIZADOS COM RECURSOS E MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO, E NÃO PELA EMPRESA ORIGINALMENTE CONTRATADA PARA A OBRA, CONFORME PREVISTO EM POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E DE GARANTIA?

JUSTIFICATIVA: A presente justificativa tem como finalidade obter informações precisas acerca da execução da obra da Escola Municipal Mãe do Perpétuo Socorro, tendo em vista os diversos serviços de manutenção que vêm sendo realizados recentemente na unidade. É necessário saber qual foi a empresa responsável pela execução da obra, bem como verificar se o contrato firmado para a construção prevê cláusula de garantia sobre os serviços prestados. Caso haja tal cláusula, é fundamental conhecer o prazo de garantia e sua data de vencimento. Por outro lado, se o contrato não contempla essa previsão, é imprescindível apresentar justificativa para a ausência de cláusula de garantia, uma vez que isso pode representar prejuízo ao erário público. Além disso, considerando que os reparos estão sendo executados com recursos e mão de obra do município, questiona-se o motivo pelo qual tais serviços não estão sendo realizados pela empresa originalmente contratada para a obra, especialmente se os problemas verificados estiverem dentro do prazo de garantia e configurarem vícios de construção. A solicitação visa assegurar o cumprimento das obrigações contratuais, a responsabilização adequada e a correta aplicação dos recursos públicos, conforme os princípios que regem a administração pública.

Telêmaco Borba, 15 de maio de 2025.

THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto