Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Veto Nº 002/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Ofício Nº 024/2025-GP-PGM de 24 de abril de 2025, Veto aos Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 029 de 15 de maio de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 562.300,00.” (adequar as dotações insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária vigente para a Secretaria Municipal de Saúde)

Projeto de Lei Ordinária Nº 027/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 030 de 15 de maio de 2025, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 137.700,00.” (adequar as dotações insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária vigente para custear despesas ocorridas no exercício de 2024 na Secretaria Municipal de Saúde)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 023/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 30 de abril de 2025, que "Altera dispositivos de Lei Ordinária Nº 2535 de 09 de agosto de 2024."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 06 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 309.674,38 (trezentos e nove mil, seiscentos e setenta de quatro reais e trinta e oito centavos)."

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 08 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 453.981,09 (quatrocentos e cinquenta e três, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos)."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 004/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 11 de abril de 2025, que “Altera e acrescenta artigos na Lei Nº 1190 de 31 de dezembro de 1998, altera artigos da Lei Complementar Nº 059 de 04 de outubro de 2019, altera a Lei Nº 1719 de 2009 e dá outras providências.”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/25 de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 023 de 23 de abril de 2025) que: “DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ESTRUTURA EM CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 024/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 06 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 309.674,38 (trezentos e nove mil, seiscentos e setenta de quatro reais e trinta e oito centavos)."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA MINI PISTA DE SKATE NA PRAÇA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

"INDICA À PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE DÊ ACOMPANHAMENTO E SUPORTE NECESSÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA CHAMADA FEIRINHA DA CASA BELLA, QUE TEM ACONTECIDO MENSALMENTE NO BAIRRO CASA BELLA."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO REPARO NA RUA PADRE ANTÔNIO VIEIRA EM FRENTE AO Nº 20 NO BAIRRO MONTE BELO, RUA COM AFUNDAMENTO NA VIA PODENDO CAUSAR DANOS AOS VEÍCULOS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO REPARO NA TAMPA DO BUEIRO NA AVENIDA MONTE SINAI EM FRENTE AO Nº 1180, BAIRRO CASA BELA”.

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO REPARO NA TAMPA DO BUEIRO DA RUA CORUMBÁ NO BAIRRO SÃO JORGE”.

"INDICA À SENHORA PREFEITA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS LEGAIS, QUE SEJA IMPLANTADO O SISTEMA DE MÃO ÚNICA NA RUA MÉXICO E NA RUA NEREU RAMOS, AMBAS LOCALIZADAS NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA MÉXICO, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA INSTALAÇÃO DE COLETORES ESPECÍFICOS DE MEDICAMENTOS EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA SEJA QUE INSTALADO RASTREADORES EM TODOS OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, A COLOCAÇÃO DE LOMBADA OU QUALQUER OUTRO MEIO QUE AJUDE NA REDUÇÃO DE VELOCIDADE DOS MOTORISTAS DA RUA PALESTINA, COMO REFERÊNCIA A LOCALIDADE DO NÚMERO 325, EM FRENTE AO QUATI GÁS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA E ROÇADA NOS COMPLEXOS DE LAZER QUE AINDA ESTÃO INACABADOS: 1) LOCALIZADO ENTRE A RUA DOS INCAS E RUA DOS TAPUIAS, ENTRE OS BAIRROS BONAVILA E BNH. 2) NA RUA PONTA GROSSA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO. 3) NO COMPLEXO JARDIM KROLL ENTRE AS RUAS ARAPOTI COM CAMBÉ."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CALÇADA SITUADA NA AVENIDA DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JÚNIOR, NO CENTRO, EM FRENTE AO MERCADO DO REAL Nº 111, ONDE HÁ UM BURACO DE GRANDES PROPORÇÕES NA PAVIMENTAÇÃO DA CALÇADA."

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, QUE NAS PRÓXIMAS EDIÇÕES DA JUSTIÇA DO BAIRRO TENHA PRESENTE TAMBÉM O GABINETE DA PREFEITA, ASSIM ALÉM DOS SERVIÇOS JÁ OFERTADOS PELA PREFEITURA, ACRESCENTAR UM ESPAÇO ONDE A PREFEITA PODERÁ ATENDER E OUVIR A POPULAÇÃO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE: PROVIDÊNCIAS PARA ELABORAR ESTUDO DE VIABILIZAÇÃO DE ABERTURA DE UMA RUA ENTRE OS BAIRROS ÁREA 3 E JARDIM PROGRESSO (ÁREA 6),OU SEJA, ENTRE AS RUAS: RUA RIO IGUAÇU E RUA GUARATINGUETA.”


.

"INDICO A SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DA CALÇADA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, LOCALIZADO NA RUA BOM RETIRO, BEM COMO QUE SEJA AVALIADA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NO LOCAL, VISANDO À SEGURANÇA E AO BEM-ESTAR DOS MORADORES E FREQUENTADORES DO ESPAÇO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADA A LIMPEZA DAS CALÇADAS DA PRAÇA SITUADA NO BAIRRO JARDIM KROLL."

"INDICO À SENHORA PREFEITA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS OU AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ROÇAGEM, VARRIÇÃO, E MANUTENÇÃO GERAL NA PRAÇA SANTA CLARA DO BAIRRO SÃO FRANCISCO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA, NA JUNÇÃO DAS RUAS LONDRINA COM BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETTO, APROVEITANDO O ESPAÇO OCIOSO, A QUAL SUGERIMOS O NOME DE PETER LEMR.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA DELFIM MOREIRA, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA CASTANHEIRA COM RUA ITAÚBA, NO JARDIM MONTE CARLO.”

“INDICAM A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UM ESTUDO PARA A INSTALAÇÃO DE MAIS ASSENTOS NA RODOVIARIA”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE TELÊMACO BORBA – PR, QUE INTERCEDA JUNTO À GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM PONTA GROSSA E/OU À SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSS, SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO E ENVIO DE MÉDICOS PERITOS PARA ATENDIMENTO REGULAR NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O USO PUBLICITÁRIO DO ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO DA VINSA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA: 1) A PREFEITURA POSSUI DIREITO AO USO PUBLICITÁRIO DOS ESPAÇOS EXTERNOS DOS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NA CIDADE? 2) EXISTE UM CRONOGRAMA PUBLICITÁRIO DEFINIDO PARA ESSE USO? 3) EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE O ENVIO DO REFERIDO CRONOGRAMA; 4) POR QUE OS ÔNIBUS DA VINSA AINDA EXIBEM PUBLICIDADE REFERENTE À EXPO TELÊMACO, MESMO APÓS MAIS DE DOIS MESES DA REALIZAÇÃO DO EVENTO? 5) CASO A PREFEITURA NÃO TENHA UM PLANEJAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO, JUSTIFIQUE.”

Requer à senhora prefeita, nos termos e prazos que a lei lhe confere, que sejam prestadas informações sobre os pavers de concreto que estão sendo retirados durante a reforma e revitalização da Avenida Horácio Klabin.1)Qual o destino dos pavers que estão sendo retirados durante a reforma e revitalização da Avenida Horácio Klabin?2)Esses pavers estão sendo reaproveitados em outras obras do município? Em caso afirmativo, quais são essas obras?3)Existe algum registro ou controle oficial sobre a quantidade de pavers retirados e seu destino?4)Há participação de alguma empresa terceirizada na retirada e destinação desses materiais? Se sim, qual é essa empresa e qual o tipo de contrato firmado?5)A Prefeitura pretende reutilizar esses pavers em espaços públicos, como calçadas, praças ou escolas? Em caso afirmativo, há previsão de onde e quando?6)Os pavers pertencem ao patrimônio público municipal? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para garantir seu uso correto e transparente? 7) Os pavers localizados na esquina da Rua Praça do Farol com a Rua Arapoti, no bairro Jardim Krol em frente ao nº 29, foram retirados da Avenida Horácio Klabin?Em caso afirmativo, quem autorizou o transporte e a instalação desses pavers nesse novo local? Encaminhar documentação que comprove a autorização.

Requer da senhora prefeita no prazo que a lei lhe confere sobre os funcionarios da empreza souza serviços 1)Qual o vínculo contratual existente entre a empresa Souza Serviços e a Prefeitura Municipal? Encaminha cópia do contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamentos dos 12 meses;
2) solicito a relação de funcionários da empresa Souza Serviços que estão prestando serviços junto à Prefeitura Municipal, e encaminhar comprovantes de vínculos empregatícios a empresa contratada dos últimos 12 meses, contendo:
Nome completo; data de admissão,
Função desempenhada;
Local de atuação;
Carga horária e regime de trabalho;
3) o contrato com a empresa Souza Serviços permite a subcontratação de outra empresa para prestar serviços para o município de Telêmaco Borba?
4) ocorrendo a subcontratação neste contrato o município de Telêmaco Borba, encaminhar comprovantes contratuais , bem o amparo legal;
4) quem é o Fiscal e Gestor de Contrato do município junto a empresa Souza Serviços? Encaminhar comprovantes e informar, setor, cargo que ocupa e função desempenhada. 5) caso esteja ocorrendo irregularidades neste contrato com o município de Telêmaco Borba, quais as províncias e medidas estão sendo tomadas?

REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE CENTRO DE ESPECIALIDADE DO MUNICÍPIO: 1) QUAIS SERVIÇOS VEM SENDO REALIZADOS, OFERTADOS E DESENVOLVIDOS NO CESPE? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DOS SERVIÇOS A ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES, DETALHANDO MÊS A MÊS;. 2) QUAIS PROGRAMAS DE SAÚDE ESTÃO EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO SOB COORDENAÇÃO DO CESPE? INFORMAR METAS, RESULTADOS PARCIAIS E RELATÓRIOS DE DESEMPENHO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, MÊS A MÊS; 3)QUANTOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ATUAM ATUALMENTE NO CESPE? 4)COMO ESTÁ ESTRUTURADO O SISTEMA DE REGULAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS SOB RESPONSABILIDADE DO CESPE? ENCAMINHAR CÓPIA DE PROTOCOLOS UTILIZADOS. 5)QUAIS FORAM OS VALORES INVESTIDOS PELO MUNICÍPIO, POR MEIO DO CESPE, EM ATENDIMENTOS, PROFISSIONAIS, MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES NOS ÚLTIMOS 12 MESES? ENCAMINHAR CÓPIAS DE NOTAS FISCAIS CORRESPONDENTES. 6)INFORMAR TODOS SERVIDORES QUE ATUAM E PRESTAM SERVIÇOS NO LOCAL, QUAL CARGO, FUNÇÃO, VÍNCULOS, LOTAÇÃO E CARGA HORÁRIA. 7) REFERENTE AOS ATENDIMENTO E SERVIÇOS PRESTADOS NO CESPE, ENCAMINHAR COPIA DE CONTRATOS VIGENTES NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 1)QUAIS SÃO OS SERVIÇOS ATUALMENTE OFERECIDOS E PRESTADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE EM TELÊMACO BORBA? DETALHAR DOS ÚLTIMOS 12 MESES; 2)QUANTAS PROFISSIONAIS E CLÍNICAS ESTÃO CREDENCIADOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ATENDO ATUALMENTE NO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR CÓPIA DE CONTRATO, NOTAS FISCAIS E COMPROVANTES DE PAGAMENTO REFERENTE AOS ÚLTIMOS 12 MESES. 3)QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS DE ENCAMINHAMENTO E ATENDIMENTO PARA USUÁRIOS DO SUS POR MEIO DO CONSÓRCIO? 4)QUAIS RECURSOS FINANCEIROS FORAM DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA POR MEIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NOS ÚLTIMOS 12 MESES? DETALHAR MÊS A MÊS; 5)QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS PARA MELHORAR E AMPLIAR O ATENDIMENTO PRESTADO PELO CONSÓRCIO NA CIDADE? 6)COMO OS USUÁRIOS PODEM ACOMPANHAR O ANDAMENTO DE SEUS ENCAMINHAMENTOS REALIZADOS POR MEIO DO CONSÓRCIO? 7)QUAL É O NÚMERO TOTAL DE ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE EM TELÊMACO BORBA NOS ÚLTIMOS 12 MESES? QUAIS ESPECIALIDADE E TIPO DE PROCEDIMENTO, ESPECIFICANDO DE QUE CIDADES CORRESPONDEM OS ATENDIMENTOS, MÊS A MÊS; 8)HÁ CONTRATOS VIGENTES COM CLÍNICAS OU LABORATÓRIOS PRIVADOS NO MUNICÍPIO? SE SIM, QUAIS SÃO OS NOMES DAS INSTITUIÇÕES, SERVIÇOS E ATENDIMENTOS PRESTADOS? ENCAMINHAR CÓPIAS DE CONTRATOS, ESPECIFICANDO VALORES PAGOS DOS ÚLTIMOS 12 MESES, DETALHANDO MÊS A MÊS; 10)COMO É FEITO O PROCESSO DE SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DAS CLÍNICAS E PRESTADORES DE SERVIÇO DE SAÚDE NO PRESTADO PELO CONSÓRCIO 11)O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE RECEBE ATUALMENTE REPASSE FIXO DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O VALOR DO REPASSE E SUA PERIODICIDADE? DETALHANDO VALORES DOS ÚLTIMOS 12 MESES, MÊS A MÊS, E APRESENTANDO QUAIS OS OBJETIVOS E RESULTADOS ALCANÇADOS; 12)O REPASSE ESTÁ PREVISTO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE? EM QUAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA? QUAL VALOR TOTAL PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? 9)HÁ EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA OU METAS ESPECÍFICAS A SEREM CUMPRIDAS NO O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE EM RAZÃO DO RECEBIMENTO DESSES RECURSOS FIXOS? QUAIS? 13)EXISTE PRESTAÇÃO DE CONTAS REGULAR AO MUNICÍPIO? QUAL A PERIODICIDADE E COMO É FEITO O ACOMPANHAMENTO DESSAS INFORMAÇÕES? ENCAMINHAR RELATÓRIO DOS ÚLTIMOS 12 MESES, DETALHANDO RESULTADOS MÊS A MÊS.

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO, PROGRAMAS E AÇÕES DO EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025: 1) QUAL PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES DE CADA SECRETARIA PARA O ANO DE 2025? 2) DETALHAR QUAIS METAS, RESULTADOS ESPERADOS E RESULTADOS JÁ ALCANÇADOS NESTE ANO; 3) QUAIS VALORES ESTÃO PREVISTOS E SERÃO DESTINADOS PARA CADA PROGRAMA E AÇÃO NESTE EXERCÍCIO? 4) CASO ALGUMA SECRETARIA NÃO TENHA DESENVOLVIDO SEU PLANO AÇÕES, JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA, E QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS: 1) COMO ESTÁ A FISCALIZAÇÃO DA OBRA? 2) A CONSTRUÇÃO ESTÁ SENDO EXECUTADA CONFORME O PROJETO ARQUITETÔNICO ORIGINAL? EM CASO AFIRMATIVO, SOLICITA-SE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA; CASO CONTRÁRIO, JUSTIFICAR AS ALTERAÇÕES REALIZADAS; 3) QUAL O VALOR DO CONTRATO? 4) ATÉ A PRESENTE DATA, QUAL O PERCENTUAL DA OBRA JÁ FOI CONCLUÍDO? 5) QUAL O VALOR REPASSADO PARA A EMPRESA CONSTRUTORA? 6) QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO DA OBRA? 7) HOUVE ADITIVO CONTRATUAL DURANTE O ANDAMENTO DA OBRA? SE SIM, ENVIAR CÓPIA DO ADITIVO E RESPECTIVA JUSTIFICATIVA; 8) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO, BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO REALIZADOS ATÉ O MOMENTO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NO CRONOGRAMA DE CHAMAMENTO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2023, EXISTE PREVISÃO PARA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO AO CARGO DE ELETRICISTA, PARA ATUAR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 1) QUANTOS VEÍCULOS, ENTRE CARROS E ÔNIBUS, PERTENCEM ATUALMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO? 2) QUANTOS DESSES VEÍCULOS ESTÃO EM USO E QUANTOS ESTÃO EM DESUSO, ESPECIFICANDO OS MOTIVOS DA INATIVIDADE, SE HOUVER? 3) A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DA FROTA ESTÁ SENDO REALIZADA CONFORME O CRONOGRAMA PREVISTO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR OS RELATÓRIOS DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS; EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DAS MANUTENÇÕES PREVENTIVAS.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO FEDERAL, NO DIA 14 DE MARÇO DE 2025, O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO COM AMBULÂNCIAS PARA RENOVAÇÃO DA FROTA DO SAMU; DIANTE DESSA INFORMAÇÃO, GOSTARÍAMOS DOS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) QUANTAS AMBULÂNCIAS FORAM DESTINADAS AO NOSSO MUNICÍPIO? 2) AS REFERIDAS AMBULÂNCIAS JÁ ESTÃO EM OPERAÇÃO NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO? EM CASO NEGATIVO, SOLICITAMOS A DEVIDA JUSTIFICATIVA, INCLUINDO INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEIS PENDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, TÉCNICAS OU LOGÍSTICAS QUE ESTEJAM IMPEDINDO SUA UTILIZAÇÃO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MÃE DO PERPÉRTUO SOCORRO: 1) QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA? 2) O CONTRATO FIRMADO PARA A CONSTRUÇÃO DA REFERIDA UNIDADE ESCOLAR PREVÊ CLÁUSULA DE GARANTIA SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS? A) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL É O PRAZO DE GARANTIA ESTABELECIDO E SUA DATA DE VENCIMENTO? B) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA NO CONTRATO; 3) CONSIDERANDO OS DIVERSOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO QUE VÊM SENDO EXECUTADOS RECENTEMENTE NA ESCOLA, QUESTIONA-SE O PORQUÊ DE TAIS REPAROS ESTAREM SENDO REALIZADOS COM RECURSOS E MÃO DE OBRA DO MUNICÍPIO E NÃO PELA EMPRESA ORIGINALMENTE CONTRATADA PARA A OBRA, CONFORME PREVISTO EM POSSÍVEIS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E DE GARANTIA?.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A REPOSIÇÃO DOS MATERIAIS DE LIMPEZA PARA OS CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS: 1) COMO ESTÁ SENDO REALIZADA A REPOSIÇÃO DOS PRODUTOS? 2) O SERVIÇO É EXECUTADO DIRETAMENTE PELA PREFEITURA OU POR EMPRESA CONTRATADA? A) CASO A REPOSIÇÃO SEJA FEITA PELA PREFEITURA, ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO CONTENDO A RELAÇÃO DOS PRODUTOS ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, DISCRIMINADOS POR UNIDADE ESCOLAR; B) CASO O SERVIÇO SEJA REALIZADO POR EMPRESA CONTRATADA, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO VIGENTE, BEM COMO RELATÓRIO DOS PRODUTOS ENTREGUES NOS ÚLTIMOS DOZE MESES, TAMBÉM DISCRIMINADOS POR UNIDADE ESCOLAR.”