Requerimento nº 108 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, COM RELAÇÃO A CRESCENTE DEMANDA POR PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SOBRETUDO PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, SOLICITAMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ, NO CRONOGRAMA DA SME, PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES DE APOIO COM O OBJETIVO DE SUPRIR A DEMANDA IDENTIFICADA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO PREVISTOS NO PLANEJAMENTO ATUAL? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONTRATAÇÃO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO?”

CRESCENTE DEMANDA POR PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SOBRETUDO PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A CRESCENTE DEMANDA POR PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SOBRETUDO PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, SOLICITAMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. HÁ, NO CRONOGRAMA DA SME, PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES DE APOIO COM O OBJETIVO DE SUPRIR A DEMANDA IDENTIFICADA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)? 2. EM CASO POSITIVO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO PREVISTOS NO PLANEJAMENTO ATUAL? 3. EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONTRATAÇÃO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO?

JUSTIFICATIVA: A presença de professores de apoio nas unidades escolares e nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) é fundamental para garantir a inclusão e o pleno desenvolvimento dos estudantes com necessidades educacionais específicas, conforme assegurado pela legislação vigente, como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial. Tem sido crescente o número de crianças que necessitam de acompanhamento pedagógico especializado, especialmente no contexto da educação inclusiva. No entanto, relatos de profissionais da educação e responsáveis pelos alunos indicam que muitas unidades da rede municipal encontram-se com carência significativa de professores de apoio, o que compromete o atendimento adequado e prejudica o processo de aprendizagem desses estudantes.


Telêmaco Borba, 22 de maio de 2025.

THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto