Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 60ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 006 de 19 de maio de 2025, que “Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.141 de 22 de outubro de 1997, para extinguir a Assessoria Especial de Assuntos Políticos, criar a Superintendência de Relações Institucionais, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências.”

Projeto de Lei Ordinária Nº 028/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 20 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.570.885,11 (um milhão, quinhentos e setenta mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e onze centavos)." (manter os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Veto Parcial encaminhado pelo Poder Executivo através do Ofício Nº 024/2025-GP-PGM, de 24 de abril de 2025, que veta parcialmente o Projeto de Lei Ordinária Nº 008/2025, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 025/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 08 de maio de 2025, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 453.981,09 (quatrocentos e cinquenta e três, novecentos e oitenta e um reais e nove centavos)."

Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 028 de 09 de maio de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná a doar área de terras ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO OU TAPA BURACO NA RUA DA PEDREIRA NO BAIRRO JARDIM UNIÃO."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA FEITO OUTRA TAMPA DE BUEIRO E TAMBÉM SEJA DESENTUPIDO O BUEIRO NA RUA GAMELEIRA EM FRENTE NÚMERO 157 NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 6."

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA COLOCADO UMA LOMBADA OU REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BOM RETIRO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REFORÇOS, PÉ DE APOIO, NOS BANCOS DOS PONTOS DE ÔNIBUS DE NOSSA CIDADE."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE DETERMINE AOS SETORES COMPETENTES QUE O PROJETO "RUA DE BRINCAR" SEJA REALIZADO EM TODOS OS BAIRROS DE NOSSA CIDADE, DENTRO DE PROGRAMAÇÃO A SER ELABORADA PELA SECRETARIA RESPONSÁVEL."

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONSERTO DE BURACO OU EROSÃO DE PROPORÇÕES CONSIDERAVEIS, QUE SURGIU NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, EM FRENTE AO RESTAURANTE BOM PRATO NO BAIRRO CENTRO”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE VERIFIQUEM E TOMEM PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA CONSERTO DE BURACO OU EROSÃO DE PROPORÇÕES CONSIDERAVEIS, QUE SURGIU NA RUA QUINZE DE NOVEMBRO, AO LADO DA CASA DA CULTURA E EM FRENTE AO NÚMERO 113, ( POSTO ROTA 400), NO BAIRRO CENTRO”.

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITA UMA LIMPEZA NAS CALÇADAS DA RUA SANTO ONOFRE NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03."

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS DEMAIS ORGÃOS QUE SEJA CONCLUÍDO O RESTANTE DO ASFALTO NA RUA SÃO GERÔNIMO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 03, TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA GRELHA NO BUEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 08 E A LIMPEZA NAS CALÇADAS QUE ESTÃO TOMADAS PELO MATO".

"INDICA À SRA. PREFEITA E AOS ORGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO UMA PODA DE ÁRVORE NA AVENIDA ELIOMAR MEIRA XAVIER EM FRENTE AO NÚMERO 278 NO CENTRO."
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“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA VITÓRIA REGIA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 3, PRÓXIMO A ESCOLA.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA REALIZADO REPARO NA TRAVESSA CERRO AZUL ESQUINA COM SANTA MARIANA EM FRENTE AO Nº 19, NO BAIRRO BELO VISTA, RUA COM AFUNDAMENTO NA VIA PODENDO CAUSAR DANOS AOS VEICULOS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE QUE, SEJAM INTENSIFICADAS AS ACÕES DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS SOLTOS EM VIAS PÚBLICAS,ESPECIALMENTE ANIMAIS DE GRANDE PORTE, COMO EQUINOS, CONFORME PREVISTO NO CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO, LEI COMPLEMENTAR N° 136/2023.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA A COLOCAÇÃO DE ASFALTO FRIO NO CEMITÉRIO SÃO MARCOS.”

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE VIA EM FRENTE A UNIFATEB”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO O TÉRMINO DAS PINTURAS NAS RUAS DO BAIRRO CASA BELA”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO DA VIABILIDADE DO TRANSITO, VISANDO MELHORAR O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM FRENTE A UNINTER NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO BAIRRO SOCOMIM”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADA UMA FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE UM TERRENO NA TRAVESSA MOISÉS, AO LADO DO NÚMERO 129, NO BAIRRO JARDIM MONTE SINAI 1”.

“INDICA A SENHORA PREFEITA PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO NOS SETORES COMPETENTES SOBRE A VIABILIDADE DE UMA EXTENSÃO DO VIADUTO CARLOS HUGO, APROVEITANDO A OBRA DA TRINCHEIRA DA VILA OSÓRIO.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE SEJA INSTALADA UMA CESTA DE BASQUETE NA PRAÇA DA AV. TUPINIQUINS COM A XAVANTES E A RUA BORORÓS NO BAIRRO BNH."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NA ACADEMIA DA SAÚDE LOCALIZADA NA RUA RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA ELABORADO UM PROJETO OU REALIZADO CONVITE ÀS PESSOAS QUE PARTICIPAM DAS AULAS NO CEMEP, VISANDO SUA INCLUSÃO EM EVENTOS COMO A FEIRA DA LUA OU MESMO A REALIZAÇÃO DE UMA FEIRA PRÓPRIA NO ESPAÇO DO CEMEP, COM O OBJETIVO DE OPORTUNIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DOS TRABALHOS ARTESANAIS DESENVOLVIDOS NOS CURSOS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NOS TRECHOS QUE AINDA NÃO POSSUEM PAVIMENTAÇÃO ADEQUADA NO ENTORNO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA SOCOMIM E DO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE QUE TOME DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NA TRAVESSA VILA RICA EM FRENTE AO NÚMERO 234, ONDE A CALÇADA SE ENCONTRA COM DIVERSOS FIOS ELÉTRICOS E DE INTERNET SOLTOS, OFERECENDO RISCO À SEGURANÇA DE PEDESTRES E MORADORES DA REGIÃO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS AO LADO DE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS NA CIDADE.”

"INDICA A SENHORA PREFEITA QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO TÉCNICO E DE VIABILIDADE PARA IDENTIFICAR UMA RUA OU ESPAÇO PÚBLICO ADEQUADO ONDE ADOLESCENTES E JOVENS POSSAM PRATICAR MANOBRAS COM BICICLETAS ESPECIALMENTE AOS DOMINGOS."

"INDICA A SENHORA PREFEITA JUNTO AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADA A PAVIMENTAÇÃO E MANILHAMENTO DA RUA ARAPOTI, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2".

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA RURAL BRILHO DO SOL.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA PARA ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE CRIAR UM PROJETO DE LEI, VISANDO A ISENÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) OU COM FIBROMIALGIA INCAPACITANTE. SEGUE EM ANEXO MINUTA DO PROJETO DE LEI.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA EM TODA EXTENSÃO DA RUA IPÊ ROXO, NO JARDIM MONTE CARLO.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA IMBUIA, NO PARQUE LIMEIRA ÁREA 1.”

“INDICAM À SENHORA PREFEITA, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA GERAL EM TODA EXTENSÃO DA RUA SALTO DA CONCEIÇÃO, NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA 2.”

"INDICAM À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA VILA OSÓRIO, A PRAÇA ESTÁ SEM PISO ADEQUADO E OS BANCOS PRECISAM DE MANUTENÇÃO, ALÉM DISSO TAMBÉM É NESCESSÁRIA A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PARA MANTER A LIMPEZA E A ORGANIZAÇÃO DO LOCAL."

"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITA A INSTALAÇÃO DE UMA GRADE DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA CEARÁ, EM FRENTE AO NÚMERO 28, NA VILA OSÓRIO, ESSA MEDIDA VISA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES E VEÍCULOS, EVITANDO ACIDENTES E DANOS."

"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE ALTERAR O SENTIDO DA RUA CEARÁ PARA MÃO DUPLA (TEMPORARIAMENTE), BAIRRO VILA OSÓRIO."

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA INSTALADO CORRIMÃO E REALIZADO A MANUTENÇÃO E/OU REFORMA DO ESCADÃO LOCALIZADO NO FINAL DA RUA CONCEIÇÃO, BAIRRO ÁREA 1, O QUAL DÁ ACESSO À PR 160.”

“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA PREFEITO CACILDO BATISTA ARPELAU, ESQUINA COM A RUA PRUDENTÓPOIS – CENTRO.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS PARA O EXERCÍCIO DE 2025: 1) QUAIS VALORES FORAM CONQUISTADOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 2) QUAIS VALORES JÁ FORAM RECEBIDOS JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES, AÇÕES E DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; 3) QUAIS VALORES ESTÃO PREVISTOS PARA SEREM RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2025? DETALHAR FONTES DE RECURSOS E DESTINOS, PROGRAMAS, VALORES E AÇÕES; 4) CASO DO NÃO RECEBIMENTO OU PREVISÃO, JUSTIFIQUE, DESTACANDO QUAIS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS PONTOS DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL: 1) QUANTOS PONTOS DE ÔNIBUS ESTÃO INSTALADOS E SENDO UTILIZADOS NO MUNICÍPIO? ENCAMINHAR RELAÇÃO, CLASSIFICANDO QUANTIDADE POR BAIRRO; 2) A MANUTENÇÃO DESTES PONTOS DE ÔNIBUS É REALIZADA POR QUEM? ENCAMINHAR RELAÇÃO DE SERVIÇOS E MANUTENÇÕES REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES; DISCRIMINAR OS VALORES GASTOS; 3) COMO FUNCIONA O CONTRATO DE PUBLICIDADE DESTES PONTOS DE ÔNIBUS E SUA VIGÊNCIA? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO; 4) QUAIS EMPRESAS UTILIZARAM O ESPAÇO PUBLICITÁRIO DOS PONTOS E QUAIS VALORES QUE FORAM ARRECADADOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES? 5) EXISTE UM PLANEJAMENTO PARA REALIZAR MELHORIAS NOS LOCAIS ONDE ESTÃO INSTALADOS ESTES PONTOS E TAMBÉM UMA AMPLIAÇÃO NA UTILIZAÇÃO E AUMENTO NA ARRECADAÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS? HAVENDO, ENCAMINHAR, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE SOBRE PAVIMENTAÇÃO: 1) QUAIS VALORES FORAM GASTOS (SERVIÇO E MATERIAIS) NOS RECAPES E REPAROS NA PAVIMENTAÇÃO REALIZADOS NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2025 NA AVENIDA PARANÁ, AVENIDA VICE PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCERA, RUA DEPUTADO FÁBIO FANNUCHI E AVENIDA SAMUEL KLABIN (PRÓXIMO A ROTATÓRIA DA PRAÇA DA BÍBLIA), AMBOS NO CENTRO? DISCRIMINAR POR VIA, COM QUANTIDADE E VALORES, ENCAMINHANDO NOTA DE EMPENHO, NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE PAGAMENTO; 2) O SERVIÇO FOI REALIZADO PELA PREFEITURA OU POR EMPRESA TERCEIRA? SENDO REALIZADO POR EMPRESA TERCEIRA, ENCAMINHAR NÚMERO DE CONTRATO E DO PROCESSO LICITATÓRIO, COM CÓPIAS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 3) HA PREVISÃO DE NOVOS REPAROS E RECAPES EM PAVIMENTAÇÃO PARA ESTE ANO? HAVENDO, ENCAMINHAR NOME DAS VIAS (AVENIDA, RUA, TRAVESSA, ETC.), PREVISÃO DE DATAS PARA EXECUÇÃO E VALOR PREVISTOS A SEREM GASTOS; 4) NÃO HAVENDO UMA PREVISÃO DE NOVAS VIAS, JUSTIFIQUE.”

“REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2025 DE 17/03/2025: 1) HÁ MAIS DE 06 MESES OS USUÁRIOS DA QUADRA DE FUTEBOL SINTÉTICO NA PRAÇA AROLDO FERREIRA DA SILVA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, TEM RECLAMADO SOBRE A PÉSSIMA QUALIDADE DA GRAMA SINTÉTICA DO LOCAL, ASSIM, POR QUAL MOTIVO NÃO FOI REALIZADO AINDA ESTÁ MANUTENÇÃO, REPARO OU SUBSTITUIÇÃO DA GRAMA NO LOCAL? 2) EXISTE PREVISÃO DE QUANDO VAI SER REALIZADO ESTÁ MANUTENÇÃO? HAVENDO, INFORMAR QUANDO, NÃO HAVENDO, JUSTIFIQUE.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) JÁ FOI REALIZADO O PAGAMENTO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES E DEMAIS DESPESAS DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO NESTE ANO DE 2025? 2) CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO E DOS CONTRATOS FIRMADOS; 3) CASO AINDA NÃO TENHA SIDO EFETUADO O PAGAMENTO, JUSTIFICAR O MOTIVO.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, COM RELAÇÃO A CRESCENTE DEMANDA POR PROFESSORES DE APOIO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, SOBRETUDO PARA ATENDIMENTO INDIVIDUALIZADO A ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS, SOLICITAMOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) HÁ, NO CRONOGRAMA DA SME, PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE PROFESSORES DE APOIO COM O OBJETIVO DE SUPRIR A DEMANDA IDENTIFICADA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)? 2) EM CASO POSITIVO, QUAL É O PRAZO PREVISTO PARA A EFETIVAÇÃO DESSAS CONTRATAÇÕES? QUANTOS PROFISSIONAIS ESTÃO PREVISTOS NO PLANEJAMENTO ATUAL? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS SÃO OS MOTIVOS QUE IMPEDEM A CONTRATAÇÃO E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO CONSIDERADAS PARA RESOLVER A SITUAÇÃO A CURTO E MÉDIO PRAZO?”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 251/2025, DATADA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025, NA QUAL FORAM SOLICITADOS DIVERSOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS NA VILA RURAL BRILHO DO SOL, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O MOTIVO DO NÃO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS APRESENTADAS NA REFERIDA INDICAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO? 2) EXISTE PREVISÃO NO CRONOGRAMA DA SECRETARIA PARA A EXECUÇÃO DA TROCA DAS LÂMPADAS DA QUADRA DE ESPORTES, CONFORME SOLICITADO? EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO? EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR IDENTIFICADOS PELOS PREFIXOS PM-55 e 59, UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DOS ALUNOS DA APAE: 1) OS VEÍCULOS ENCONTRAM-SE EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO ATUALMENTE? 2) CONFORME INFORMAÇÕES RECEBIDAS, OS REFERIDOS VEÍCULOS ESTARIAM EM MANUTENÇÃO MECÂNICA HÁ ALGUNS DIAS. ESSA INFORMAÇÃO PROCEDE? EM CASO AFIRMATIVO, HÁ QUANTO TEMPO OS VEÍCULOS ESTÃO FORA DE OPERAÇÃO E QUAL A PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DOS CONSERTOS? 3) DURANTE O PERÍODO EM QUE OS VEÍCULOS PERMANECERAM OU PERMANECEM INDISPONÍVEIS, OUTRO VEÍCULO FOI DISPONIBILIZADO PARA REALIZAR O TRANSPORTE DOS ALUNOS? CASO NEGATIVO JUSTIFICAR.”