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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2025

Número

37

Data de Apresentação

23/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Ordinária Nº 037/2025, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 041 de 13 de junho de 2025, que “Altera disposições da Lei Nº 1106, de 09 de abril de 1997, que regulamenta o transporte escolar e dá outras providências.”

    Indexação

    Altera a lei que regulamenta o transporte escolar

    Observação

    Data Votação: 7 de Julho de 2025
    7 de Julho de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.604, de 11 de julho de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 30 de Junho de 2025
    Documento: MSG Nº 041/2025 - Mensagem
    ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1106, DE 09 DE ABRIL DE 1997, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    OpenAPI