Requerimento nº 137 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
137
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
1207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS MARINHA: 1) ATUALMENTE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARINHA NÃO POSSUI CIRURGIÃO-DENTISTA, EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL? 2) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA; 3) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”
Indexação
SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, INFORMAÇÕES ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS MARINHA
Observação
Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA OFERTA REGULAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, REQUEREMOS INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UBS MARINHA. 1. ATUALMENTE, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARINHA NÃO POSSUI CIRURGIÃO-DENTISTA, EXISTE PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL? a) EM CASO POSITIVO, INFORMAR PREVISÃO DE DATA. b) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”
Justificativa: O acesso aos serviços de saúde bucal é um direito da população e uma obrigação do poder público, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). A presença de cirurgião-dentista nas Unidades Básicas de Saúde é fundamental para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças odontológicas, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Nesse sentido, a solicitação de informações acerca da existência ou não de atendimento odontológico na UBS Marinha visa esclarecer à comunidade se o serviço está sendo prestado de forma regular e contínua, bem como possibilitar a adoção de providências em caso de ausência desse profissional.
Telêmaco Borba, 24 de junho de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto
Justificativa: O acesso aos serviços de saúde bucal é um direito da população e uma obrigação do poder público, conforme preconiza o Sistema Único de Saúde (SUS). A presença de cirurgião-dentista nas Unidades Básicas de Saúde é fundamental para a prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças odontológicas, especialmente em regiões com maior vulnerabilidade social. Nesse sentido, a solicitação de informações acerca da existência ou não de atendimento odontológico na UBS Marinha visa esclarecer à comunidade se o serviço está sendo prestado de forma regular e contínua, bem como possibilitar a adoção de providências em caso de ausência desse profissional.
Telêmaco Borba, 24 de junho de 2025.
THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto