Indicação nº 718 de 2025

“INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE, A ADOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS, VISANDO ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO: 1) ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE REDUZIR OS VALORES COBRADOS PELO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA AV. HORÁCIO KLABIN, APLICAR TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA MÍNIMA DE 30 MINUTOS OU, AUMENTAR O TEMPO SEM A COBRANÇA DO ESTACIONAMENTO ENQUANTO PERDURAREM AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN; 2) PROCEDER A UMA REANÁLISE DAS MULTAS APLICADAS AOS MOTORISTAS DURANTE O PERÍODO EM QUE O ESTACIONAMENTO DA REFERIDA AVENIDA ENCONTRA-SE EM MANUTENÇÃO, CONSIDERANDO AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS USUÁRIOS NESSE MOMENTO EXCEPCIONAL.”

ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA AV. HORÁCIO KLABIN, ESTAR

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, nos termos do art. _ do Regimento Interno desta Casa de Leis, o que segue: A ADOÇÃO DAS SEGUINTES MEDIDAS, VISANDO ATENDER AO INTERESSE PÚBLICO E AO BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO: 1. Estudar a possibilidade de reduzir os valores cobrados pelo sistema de estacionamento rotativo na Av Horácio Klabin, aplicar temporariamente a cobrança mínima de 30 minutos ou, aumentar o tempo sem a cobrança do estacionamento, ou melhor, suspender a cobrança do estacionamento enquanto perdurarem as obras de revitalização da Avenida Horácio Klabin.
2. Proceder a uma reanálise das multas aplicadas aos motoristas durante o período em que o estacionamento da referida avenida encontra-se em manutenção, considerando as dificuldades enfrentadas pelos usuários nesse momento excepcional.
JUSTIFICATIVA: As obras de revitalização na Avenida Horácio Klabin são de grande importância para o desenvolvimento urbano do município, mas vêm gerando transtornos significativos aos motoristas e comerciantes locais, especialmente em relação ao uso das vagas de estacionamento rotativo. A adoção de medidas como a redução temporária dos valores, a cobrança mínima de 30 minutos ou até mesmo a suspensão da cobrança do sistema de estacionamento, visa minimizar o impacto financeiro sobre os usuários, garantindo maior compreensão e apoio da população às obras em andamento. Além disso, a reavaliação das multas aplicadas no período se mostra medida de justiça e razoabilidade, uma vez que muitos condutores foram surpreendidos por situações atípicas decorrentes das intervenções na via. A implantação dessas ações demonstrará a sensibilidade e o compromisso da Administração Pública com os interesses da coletividade e com a promoção de uma gestão participativa e humanizada.