Requerimento nº 212 de 2025

“REQUER DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE VIGIA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVOS DO MUNICÍPIO: 1) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTENTES E OCUPADOS? ENCAMINHAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 2) QUANTOS CARGOS DE VIGIA EXISTEM VAGOS? SE AFIRMATIVO, HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO? 3) EXISTE SERVIDORES VIGIAS QUE RECEBEM O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 4) QUAIS CRITÉRIO UTILIZADOS PARA CONCEDER O ADICIONAL AOS SERVIDORES? 5) EXISTE PREVISÃO PARA CONCEDER O ADICIONAL A OUTROS VIGIAS? CASO AFIRMATIVO, PARA QUANDO? CASO CONTRÁRIO JUSTIFIQUE. 6) QUAL DATA FOI CONCEDIDO ESTE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE? 7) QUANTOS VIGIAS PERTENCEM A GUARDA PATRIMONIAL? ENVIAR RELAÇÃO DE SERVIDORES. 7) QUAIS CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ESCOLHA DESTES GUARDAS PATRIMONIAIS?”

INFORMAÇÕES SOBRE OS CARGOS DE VIGIA PERTENCENTE AO QUADRO EFETIVOS DO MUNICÍPIO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE, GUARDAS PATRIMONIAIS

J U S T I F I C A T I V A
BUSCAR UMA MELHOR PADRONIZAÇÃO PARA OS CARGOS DOS VIGILANTES PATRIMONIAL, VISTO QUE HÁ DIFERENÇAS DOS VIGIAS EM SUAS FUNÇÕES, SENDO TODOS SERVIDORES CONCURSADOS NO CARGO DE VIGIA COM ATRIBUIÇÕES IGUAIS PERANTE A LEI 1881 PCCV (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS) E NÃO PODE HAVER DISTINÇÕES DE ATRIBUIÇOES DO CARGO.