Requerimento nº 221 de 2025

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO PARA INSTALAÇÃO DO ELEVADOR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I: 1) HOUVE PLANEJAMENTO PRÉVIO PARA A COLOCAÇÃO DO ELEVADOR? 2) QUEM FOI O RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO? 3) QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? 4) POR QUAL MOTIVO A INSTALAÇÃO DO ELEVADOR NÃO FOI CONCLUÍDA? 5) QUAL O VALOR TOTAL DO CONTRATO? 6) QUAL O VALOR PAGO PARA EMPRESA? ENVIAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, BEM COMO CÓPIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS EFETUADOS À REFERIDA EMPRESA.”

PROJETO PARA INSTALAÇÃO DO ELEVADOR DA ESCOLA MUNICIPAL DOM PEDRO I

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por finalidade assegurar a devida transparência na execução de obras públicas e garantir que esta Casa Legislativa exerça plenamente sua função fiscalizadora. A instalação de um elevador em unidade escolar representa um investimento expressivo, que deve estar amparado por planejamento adequado, responsabilidade técnica definida e contratação regular de empresa habilitada. A solicitação das informações e documentos se faz necessária para verificar a legalidade, a economicidade e a eficiência da aplicação dos recursos públicos, bem como para prestar esclarecimentos à comunidade sobre os investimentos realizados na Escola Municipal Dom Pedro I.

Telêmaco Borba, 27 de agosto de 2025.


THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto