Requerimento nº 249 de 2025

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS PARA RETOMADA DOS REPASSES DESTINADOS À UPA 24 HORAS (RECURSOS DE INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL E DE QUALIFICAÇÃO): 1) O QUE FOI FEITO NOS ÚLTIMOS SEIS MESES PARA QUE ESSES RECURSOS VOLTASSEM A CHEGAR AO MUNICÍPIO? 2) QUAIS RESULTADOS JÁ FORAM ALCANÇADOS ATÉ O MOMENTO? 3) EXISTE PREVISÃO DE RESULTADOS MAIS SATISFATÓRIOS? SE SIM, PARA QUANDO? 4) QUAIS SÃO AS PERSPECTIVAS DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DOS REPASSES? 5) QUAIS MEDIDAS VÊM SENDO TOMADAS PARA GARANTIR O RETORNO DOS RECURSOS DE CUSTEIO E QUALIFICAÇÃO? 6) O QUE AINDA FALTA SER FEITO PARA QUE O MUNICÍPIO VOLTE A RECEBER OS RECURSOS DESTINADOS À UPA? 7) QUEM É O RESPONSÁVEL TÉCNICO OU ADMINISTRATIVO PELO ACOMPANHAMENTO DESSE PROCESSO? 8) FORAM REALIZADAS TRATATIVAS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE OU AO GOVERNO FEDERAL PARA HABILITAÇÃO DA UPA? 9) HÁ ATAS, RELATÓRIOS OU PROTOCOLOS DESSAS TRATATIVAS? SE SIM, ENCAMINHAR CÓPIA. 10) HÁ UM CRONOGRAMA DEFINIDO PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS PARA HABILITAÇÃO? 11) HOUVE AUDITORIAS OU VISITAS TÉCNICAS AO LOCAL? QUAL FOI O RESULTADO? 12) QUAL A SITUAÇÃO DOCUMENTAL DA UPA PERANTE O MINISTÉRIO DA SAÚDE? 13) EXISTE ALGUM ENTRAVE JURÍDICO OU ADMINISTRATIVO QUE IMPEÇA O RECEBIMENTO DESSES RECURSOS? SE SIM, QUAIS? 14) SE HOUVER ENTRAVES, QUAIS MEDIDAS A GESTÃO MUNICIPAL ESTÁ ADOTANDO PARA RESOLVÊ-LOS? 15) QUAL O IMPACTO FINANCEIRO DA FALTA DESSES RECURSOS NO CUSTEIO DA UPA? 16) QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS DIFICULDADES ENFRENTADAS DURANTE ESSE PERÍODO SEM REPASSE? 17) EXISTE PREVISÃO DE NOVAS ADEQUAÇÕES FÍSICAS, DE PESSOAL OU DE EQUIPAMENTOS EXIGIDAS PARA HABILITAÇÃO? 18) CASO NÃO HAJA PREVISÃO DE RETOMADA, QUAIS ALTERNATIVAS ESTÃO SENDO ESTUDADAS PARA GARANTIR O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO?"

INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS PARA RETOMADA DOS REPASSES DESTINADOS À UPA 24 HORAS (RECURSOS DE INCENTIVO DE CUSTEIO MENSAL E DE QUALIFICAÇÃO)

JUSTIFICATIVA: SENDO DO INTERESSE PÚBLICO, VISANDO GARANTIR TRANSPARÊNCIA E INFORMAÇÕES CLARAS SOBRE OS REPASSES DESTINADOS À UPA E AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ASSEGURAR O SEU PLENO FUNCIONAMENTO, BEM COMO BUSCAR MAIS BENEFÍCIOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO EM PROL DA POPULAÇÃO.