Requerimento nº 282 de 2025

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENCAMINHADO POR MEIO DAS MENSAGENS NºS 51 E 64/2025, NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 2.410.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) E R$ 2.063.747,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO E AOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS? 2) EM QUAIS ÁREAS OU PROJETOS FORAM APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DESSES FINANCIAMENTOS? 3) QUAL O VALOR JÁ AMORTIZADO DA DÍVIDA TOTAL ATÉ A PRESENTE DATA? 4) QUAL O MONTANTE JÁ PAGO A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS? 5) SOLICITAMOS CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DAS AMORTIZAÇÕES REALIZADAS."

PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENCAMINHADO POR MEIO DAS MENSAGENS NºS 51 E 64/2025, VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS,

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO O PEDIDO DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ENCAMINHADO POR MEIO DAS MENSAGENS NºS 51 E 64/2025, NOS VALORES RESPECTIVOS DE R$ 2.410.000,00 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS) E R$ 2.063.747,00 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E SETE REAIS), DESTINADOS À AMORTIZAÇÃO E AOS ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATUAL, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O VALOR TOTAL DOS EMPRÉSTIMOS CONTRATADOS? 2. EM QUAIS ÁREAS OU PROJETOS FORAM APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DESSES FINANCIAMENTOS? 3. QUAL O VALOR JÁ AMORTIZADO DA DÍVIDA TOTAL ATÉ A PRESENTE DATA? 4. QUAL O MONTANTE JÁ PAGO A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS FINANCEIROS? 5. SOLICITAMOS CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS E DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DAS AMORTIZAÇÕES REALIZADAS”.
Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir transparência e controle das finanças públicas municipais, permitindo à Câmara de Vereadores acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e o endividamento do Município. Diante da solicitação de novos créditos suplementares para pagamento de dívidas, é fundamental que o Legislativo disponha de informações claras sobre o montante total dos financiamentos, a destinação dos recursos, os valores já amortizados e os encargos pagos, a fim de avaliar a real necessidade e a sustentabilidade das operações de crédito realizadas pela Administração Municipal.

Telêmaco Borba, 14 de outubro de 2025.

THIAGO TALEVI PEREIRA DA SILVA EVERTON FERNANDO SOARES
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto