Requerimento nº 291 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
291
Data de Apresentação
23/10/2025
Número do Protocolo
2167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS SEGUROS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1)TODOS OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUEM SEGURO ATIVO? 2)QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SEGURO DOS VEÍCULOS MUNICIPAIS? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA SEGURADORA. 3)QUAL É O O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO? 4)QUAIS SECRETARIAS POSSUEM VEÍCULOS SEGURADOS ATUALMENTE? 5)QUANTOS VEÍCULOS NO TOTAL ESTÃO COBERTOS PELO SEGURO NOS ULTIMOS 12 MESES? 5)EXISTEM VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL QUE ESTÃO SEM SEGURO? SE SIM, QUAIS E POR QUAL MOTIVO? 6)QUAIS TIPOS DE COBERTURA ESTÃO INCLUÍDOS NO SEGURO (EX: COLISÃO, ROUBO, INCÊNDIO, TERCEIROS, DANOS MORAIS ETC.)? 7)O SEGURO INCLUI COBERTURA PARA TERCEIROS? 8)QUAL É O CUSTO MÉDIO POR VEÍCULO SEGURADO NOS ULTIMOS 12 MESES? 8)HÁ REGISTRO DE VEÍCULOS CONSIDERADOS PERDA TOTAL NOS ULTIMOS 12 MESES? 9)QUANDO HÁ INDENIZAÇÃO POR PERDA TOTAL, O VALOR RECEBIDO RETORNA AO CAIXA DO MUNICÍPIO OU É USADO PARA REPOSIÇÃO DIRETA DO VEÍCULO."
Indexação
SEGUROS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Observação
JUSTIFICATIVA: SE FAZ NECESSÁRIA PARA GARANTIR A TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E ASSEGURAR QUE OS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTEJAM DEVIDAMENTE PROTEGIDOS CONTRA EVENTUAIS DANOS.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Novembro de 2025
Documento: OFC Nº 312/2025-REQ - Oficio
Oficio n° 312-2025-REQ - Req n. 291-2025 - Ver. Hamilton A Machado
Documento: OFC Nº 312/2025-REQ - Oficio
Oficio n° 312-2025-REQ - Req n. 291-2025 - Ver. Hamilton A Machado