Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
87
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 087/2025, de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva, que "Dispõe sobre a divulgação no Portal da Transparência do Município de Telêmaco Borba, das empresas e pessoas físicas penalizadas por descumprimento contratual, execução irregular ou abandono de obras públicas e dá outras providências."
Indexação
divulgação no Portal da Transparência do Município de Telêmaco Borba, das empresas e pessoas físicas penalizadas por descumprimento contratual, execução irregular ou abandono de obras públicas
Observação