Requerimento nº 329 de 2025

REQUEREM DA SRA PREFEITA, INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO NAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS: 1. QUAIS UBS CONTAM COM MÉDICOS ATUANDO EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL, OU SEJA, COM CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS? 2. QUAIS UBS POSSUEM MÉDICO DE APOIO, COM ATENDIMENTO EM MEIO PERÍODO, TOTALIZANDO 20 HORAS SEMANAIS? 3. EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MÉDICO DE APOIO (20 HORAS SEMANAIS) PARA AS UBS QUE AINDA NÃO CONTAM COM ESSE PROFISSIONAL, CONSIDERANDO QUE, EM MUITOS CASOS, APENAS UM MÉDICO NÃO CONSEGUE ATENDER ADEQUADAMENTE A DEMANDA DE PACIENTES? 4. EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONTRATAÇÃO? 5. EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR.”

A presente solicitação tem como objetivo obter informações atualizadas sobre a distribuição e a carga horária dos profissionais médicos nas UBS do município, permitindo avaliar a capacidade de atendimento e identificar possíveis deficiências na oferta de serviços essenciais à população. Em diversas unidades, a presença de apenas um médico pode ser insuficiente para suprir a demanda diária, ocasionando filas, demora no atendimento e dificuldade no acesso dos usuários aos serviços de saúde. Assim, a verificação da existência — ou da necessidade — de médicos de apoio é fundamental para subsidiar ações de melhoria na estrutura de atendimento, garantir maior eficiência no serviço prestado e assegurar que a população tenha acesso contínuo e adequado à atenção básica, conforme preconizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A transparência nas informações solicitadas também contribui para o monitoramento das políticas públicas e para o fortalecimento da gestão municipal de saúde.