Requerimento nº 342 de 2025

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES À OBRA DA ARENA MULTIUSO: 1) QUAIS MEDIÇÕES JÁ FORAM REALIZADAS NA OBRA? SOLICITA-SE O ENVIO DA DESCRITIVA TÉCNICA DE CADA MEDIÇÃO, INCLUINDO DATAS, VALORES, RESPONSÁVEIS E ITENS VERIFICADOS. 2) QUAIS ETAPAS DA OBRA JÁ FORAM PAGAS? FAVOR DETALHAR CADA PAGAMENTO, INDICANDO VALOR, DATA, ETAPA CORRESPONDENTE E PERCENTUAL EXECUTADO. 3) ENCAMINHAR CÓPIAS DE TODOS OS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS PAGAMENTOS JÁ EFETUADOS, TAIS COMO NOTAS FISCAIS, ORDENS DE PAGAMENTO, MEDIÇÕES APROVADAS E RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO. 4) HOUVE O REGISTRO DE PAGAMENTO INDEVIDO EM ALGUMA ETAPA DA OBRA? EM CASO AFIRMATIVO, DETALHAR O OCORRIDO E INFORMAR AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS TOMADAS PARA CORRIGIR A IRREGULARIDADE. 5) QUAL O PERCENTUAL TOTAL JÁ EXECUTADO DA OBRA ATÉ A PRESENTE DATA? ENCAMINHAR RELATÓRIO TÉCNICO DA FISCALIZAÇÃO. 6) ALGUMA INCONFORMIDADE OU NÃO CONFORMIDADE TÉCNICA FOI IDENTIFICADA DURANTE A FISCALIZAÇÃO? ENCAMINHAR RELATÓRIOS, IMAGENS OU DOCUMENTOS QUE INDIQUEM TAIS REGISTROS E AS MEDIDAS ADOTADAS. 7) SOLICITO O RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, QUE JUSTIFICOU A SUSPENSÃO DA OBRA, CONFORME DECRETO Nº 31.903/2025. 8) QUAL FOI O PARECER DA PERÍCIA TÉCNICA CONTRATADA, CONFORME CONTRATO Nº 187/2025? ENCAMINHAR TODOS OS RELATÓRIOS E LAUDOS TÉCNICOS EMITIDOS PELA CONTRATADA, REFERENTE A ESTE CONTRATO. 9) QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO APÓS A EMISSÃO DOS RELATÓRIOS E LAUDOS MENCIONADOS? DETALHAR AÇÕES, PRAZOS E ENCAMINHAMENTOS PREVISTOS."

Visando acompanhar o andamento da obra e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.