Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fabiano de Matos (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 14:05 - ICP-Brasil)
- Rita Mara de Paula Araujo (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 15:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Rulian Neves Martins (Assinado em: 10 de Dezembro de 2025 às 14:14 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 087 de 09 de dezembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de propriedade do Município ao Estado do Paraná, para fins de construção de Unidade Escolar e dá outras providências."
Indexação
doar áreas de terras de propriedade do Município ao Estado do Paraná, para fins de construção de Unidade Escolar
Observação
Norma Jurídica Relacionada