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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)

Total de Documentos Acessórios: 10
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Mensagem Nº 002/2026 Mensagem 14/01/2026 PMTB mensagem_02-2026_-_-_altera_dispositivos_da_lei_1141-_atualizada_em_15-01-2026.pdf
Despacho Despacho 19/01/2026 CMTB despacho_-_plc_no_002-2026.pdf
memorial_financeiro_-_projeto_de_lei_-_funcoes Anexos 29/01/2026 PMTB 02.2026_a_-_memorial_financeiro_-_projeto_de_lei_-_cargos.pdf
declaracao_adequacao_orcamentaria Declaração 29/01/2026 PMTB declaracao_adequacao_orcamentaria_-_altera_dispositivos_da_lei_1141_1_1.pdf
impacto_financeiro_-_projeto_de_lei Impacto 29/01/2026 PMTB 02.2026_-_impacto_financeiro_-_projeto_de_lei.pdf
Anexos Anexos 29/01/2026 PMTB anexos_-__altera_dispositivos_da_lei_1141_-__atualizada_em_27-01-2026_-_copia.pdf
memorial_financeiro_-_projeto_de_lei_-_cargos Anexos 03/02/2026 PMTB memorial_financeiro_-_projeto_de_lei_-_cargos.pdf
Parecer Legislação Parecer 23/02/2026 Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer_legislacao_-_plc_no_002-2026.pdf
Ofício Nº 029/2026-SA-DL Ofício 07/04/2026 CMTB oficio_no_029-2026-sa-dl_autografo_plc_no_002-2026.pdf
Autógrafo Autógrafo 07/04/2026 CMTB autografo_do_plc_no_002-2026.pdf
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