Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Fabiano de Matos (Assinado em: 16 de Janeiro de 2026 às 17:38 - ICP-Brasil)
- Rita Mara de Paula Araujo (Assinado em: 16 de Janeiro de 2026 às 17:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar Nº 005/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 007 de 16 de janeiro de 2026, que “Dispõe sobre a revisão geral anual a partir de 01 de janeiro de 2026, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”
Indexação
revisão geral anual, piso municipal de salário
Observação