Parecer nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 087 de 09 de dezembro de 2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de propriedade do Município ao Estado do Paraná, para fins de construção de Unidade Escolar e dá outras providências."
Indexação
Observação
PARECER DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Mensagem nº 087/2025 – Poder Executivo
O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo autorizar o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Estado do Paraná, com a finalidade específica de construção de uma Unidade Escolar.
A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Urbanismo e Obras Públicas para análise dos aspectos relacionados ao planejamento urbano, uso do solo e interesse coletivo, conforme as atribuições desta Comissão.
No âmbito de sua competência, esta Comissão entende que a destinação das áreas para a construção de uma Unidade Escolar está de acordo, contribuindo para a ampliação da infraestrutura educacional e para o desenvolvimento da região onde a obra será implantada.
A construção da Unidade Escolar é de grande interesse público, pois amplia o acesso à educação, serviço essencial à população, além de promover melhorias urbanas e sociais para a comunidade local.
Dessa forma, no que se refere aos aspectos urbanísticos e de obras públicas, não se verifica qualquer impedimento para a execução do Projeto.
Diante do exposto, a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas manifesta-se favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, encaminhando-o ao Plenário para apreciação e votação pelos Nobres Vereadores.
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
PAULO CESAR DE OLIVEIRA- RELATOR EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA - VOGAL
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Mensagem nº 087/2025 – Poder Executivo
O Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, tem como objetivo autorizar o Município a doar áreas de terras de sua propriedade ao Estado do Paraná, com a finalidade específica de construção de uma Unidade Escolar.
A matéria foi encaminhada a esta Comissão de Urbanismo e Obras Públicas para análise dos aspectos relacionados ao planejamento urbano, uso do solo e interesse coletivo, conforme as atribuições desta Comissão.
No âmbito de sua competência, esta Comissão entende que a destinação das áreas para a construção de uma Unidade Escolar está de acordo, contribuindo para a ampliação da infraestrutura educacional e para o desenvolvimento da região onde a obra será implantada.
A construção da Unidade Escolar é de grande interesse público, pois amplia o acesso à educação, serviço essencial à população, além de promover melhorias urbanas e sociais para a comunidade local.
Dessa forma, no que se refere aos aspectos urbanísticos e de obras públicas, não se verifica qualquer impedimento para a execução do Projeto.
Diante do exposto, a Comissão de Urbanismo e Obras Públicas manifesta-se favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026, encaminhando-o ao Plenário para apreciação e votação pelos Nobres Vereadores.
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
PAULO CESAR DE OLIVEIRA- RELATOR EDEGNALDO RODRIGUES DE LIMA - VOGAL