Indicação nº 332 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
332
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
595
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO.
Indexação
CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Observação
INDICAÇÃO Nº 10/26
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. A PRESENTE INDICAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 (LEI BERENICE PIANA), QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E RECONHECE A PESSOA COM TEA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. TAMBÉM SE AMPARA NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), QUE ASSEGURA ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, UTILIZAÇÃO SEGURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
J U S T I F I C A T I V A
A PRESENTE PROPOSIÇÃO NASCE DA SENSIBILIDADE COM AS FAMÍLIAS QUE CONVIVEM DIARIAMENTE COM O AUTISMO E CONHECEM DE PERTO AS DIFICULDADES EM ENCONTRAR ESPAÇOS DE LAZER ADEQUADOS, SEGUROS E COM ESTÍMULOS CORRETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS.
É DE CONHECIMENTO QUE CRIANÇAS COM TEA NECESSITAM DE AMBIENTES ORGANIZADOS, ACESSÍVEIS E PREPARADOS PARA OFERECER EXPERIÊNCIAS SENSORIAIS POSITIVAS, EVITANDO EXCESSOS DE ESTÍMULOS QUE POSSAM CAUSAR DESCONFORTO E, AO MESMO TEMPO, FAVORECENDO A INTERAÇÃO SOCIAL, A AUTONOMIA, O BEM-ESTAR EMOCIONAL E O DESENVOLVIMENTO GLOBAL.
O PARQUE MULTISSENSORIAL REPRESENTA UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, POIS SERÁ CONCEBIDO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS, PISOS ADEQUADOS, ESPAÇOS DE CALMA, ELEMENTOS TÁTEIS, VISUAIS E SONOROS CONTROLADOS, ALÉM DE ÁREAS QUE PROPORCIONEM SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS E TRANQUILIDADE ÀS FAMÍLIAS.
ALÉM DE ATENDER DIRETAMENTE ÀS CRIANÇAS COM TEA, O ESPAÇO BENEFICIARÁ TODA A COMUNIDADE, FORTALECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE, TORNANDO O MUNICÍPIO REFERÊNCIA EM CUIDADO, ACOLHIMENTO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES.
Sala das Sessões 02 de abril de 2026.
Vereadora
ELISANGELA REZENDE SALDIVAR
A VEREADORA QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS E A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE MULTISSENSORIAL DESTINADO ÀS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO. A PRESENTE INDICAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL Nº 12.764/2012 (LEI BERENICE PIANA), QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E RECONHECE A PESSOA COM TEA COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. TAMBÉM SE AMPARA NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 (LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), QUE ASSEGURA ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL, UTILIZAÇÃO SEGURA DE ESPAÇOS PÚBLICOS E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
J U S T I F I C A T I V A
A PRESENTE PROPOSIÇÃO NASCE DA SENSIBILIDADE COM AS FAMÍLIAS QUE CONVIVEM DIARIAMENTE COM O AUTISMO E CONHECEM DE PERTO AS DIFICULDADES EM ENCONTRAR ESPAÇOS DE LAZER ADEQUADOS, SEGUROS E COM ESTÍMULOS CORRETOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS.
É DE CONHECIMENTO QUE CRIANÇAS COM TEA NECESSITAM DE AMBIENTES ORGANIZADOS, ACESSÍVEIS E PREPARADOS PARA OFERECER EXPERIÊNCIAS SENSORIAIS POSITIVAS, EVITANDO EXCESSOS DE ESTÍMULOS QUE POSSAM CAUSAR DESCONFORTO E, AO MESMO TEMPO, FAVORECENDO A INTERAÇÃO SOCIAL, A AUTONOMIA, O BEM-ESTAR EMOCIONAL E O DESENVOLVIMENTO GLOBAL.
O PARQUE MULTISSENSORIAL REPRESENTA UM IMPORTANTE INSTRUMENTO DE INCLUSÃO, POIS SERÁ CONCEBIDO COM BRINQUEDOS ADAPTADOS, PISOS ADEQUADOS, ESPAÇOS DE CALMA, ELEMENTOS TÁTEIS, VISUAIS E SONOROS CONTROLADOS, ALÉM DE ÁREAS QUE PROPORCIONEM SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS E TRANQUILIDADE ÀS FAMÍLIAS.
ALÉM DE ATENDER DIRETAMENTE ÀS CRIANÇAS COM TEA, O ESPAÇO BENEFICIARÁ TODA A COMUNIDADE, FORTALECENDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE, TORNANDO O MUNICÍPIO REFERÊNCIA EM CUIDADO, ACOLHIMENTO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS NEURODIVERGENTES.
Sala das Sessões 02 de abril de 2026.
Vereadora
ELISANGELA REZENDE SALDIVAR