Requerimento nº 49 de 2026

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA NOVA RODOVIÁRIA: 1) CONFORME O PROJETO DE TERRAPLANAGEM E FUNDAÇÃO, QUAL A PROFUNDIDADE PREVISTA E EXECUTADA DAS VIGAS BALDRAME E DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA OBRA? 2. QUAL O TIPO DE BROCA OU ESTACA FOI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES, ESPECIFICANDO O MÉTODO CONSTRUTIVO ADOTADO? 3. QUAL O TIPO DE FUNDAÇÃO EXECUTADA NA OBRA (SAPATA, ESTACA, RADIER, TUBULÃO OU OUTRO), CONFORME PROJETO ESTRUTURAL APROVADO? 4. QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E FUNDAÇÃO DA OBRA?5. SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS PROJETOS DA OBRA, INCLUINDO PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES. 6. QUE SEJA ENCAMINHADO, CASO EXISTENTE, ACERVO FOTOGRÁFICO DA EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUINDO REGISTROS DAS ETAPAS DE FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ESTRUTURA.”

INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA NOVA RODOVIÁRIA

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “SOBRE A OBRA DA NOVA RODOVIÁRIA: 1. CONFORME O PROJETO DE TERRAPLANAGEM E FUNDAÇÃO, QUAL A PROFUNDIDADE PREVISTA E EXECUTADA DAS VIGAS BALDRAME E DEMAIS ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA OBRA? 2. QUAL O TIPO DE BROCA OU ESTACA FOI UTILIZADO NA EXECUÇÃO DAS FUNDAÇÕES, ESPECIFICANDO O MÉTODO CONSTRUTIVO ADOTADO? 3. QUAL O TIPO DE FUNDAÇÃO EXECUTADA NA OBRA (SAPATA, ESTACA, RADIER, TUBULÃO OU OUTRO), CONFORME PROJETO ESTRUTURAL APROVADO? 4. QUAL FOI A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E FUNDAÇÃO DA OBRA?5. SOLICITAMOS O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS PROJETOS DA OBRA, INCLUINDO PROJETO ARQUITETÔNICO, ESTRUTURAL, FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES. 6. QUE SEJA ENCAMINHADO, CASO EXISTENTE, ACERVO FOTOGRÁFICO DA EXECUÇÃO DA OBRA, INCLUINDO REGISTROS DAS ETAPAS DE FUNDAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ESTRUTURA.”

Justificativa: O presente requerimento tem por finalidade assegurar o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo, especialmente no que se refere ao acompanhamento de obras públicas de grande porte realizadas no município. Considerando a relevância da obra da nova Rodoviária Municipal, bem como o volume de recursos públicos empregados em sua execução, torna-se necessário que esta Casa de Leis tenha conhecimento detalhado das características técnicas do projeto, principalmente no que se refere à fundação e à estrutura, etapas essenciais para garantir a segurança, durabilidade e qualidade da construção. A solicitação das informações técnicas, bem como do envio dos projetos e do acervo fotográfico, visa garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, possibilitar a correta fiscalização por parte do Poder Legislativo e assegurar que a obra esteja sendo executada em conformidade com as normas técnicas de engenharia e com o projeto aprovado. Dessa forma, as informações requeridas são indispensáveis para resguardar o interesse público, prevenir eventuais irregularidades e garantir que a obra seja concluída com a devida qualidade e segurança para a população.