Requerimento nº 62 de 2026

“REQUER DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NAS ESPECIALIDADES DE CIRURGIA GERAL (HÉRNIA E VESÍCULA) E CIRURGIAS ORTOPÉDICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE PRÓTESE DE QUADRIL E JOELHO: 1) QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES AGUARDANDO NA FILA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS. 2) QUAL O TEMPO MÉDIO DE ESPERA PARA CADA TIPO DE PROCEDIMENTO. 3) QUANTAS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, DISCRIMINADAS POR ESPECIALIDADE. 4) EXISTE PLANEJAMENTO OU CRONOGRAMA PARA REDUÇÃO DA FILA DE ESPERA. 5) SE O MUNICÍPIO POSSUI CONVÊNIOS, CONTRATOS OU CREDENCIAMENTOS COM HOSPITAIS OU CLÍNICAS PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DESSAS CIRURGIAS. 6) QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA REPRIMIDA. 7) HÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA PARA AMPLIAÇÃO DA REALIZAÇÃO DAS REFERIDAS CIRURGIAS NO EXERCÍCIO DE 2026."

SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento se justifica em razão do crescente número de munícipes que têm procurado o Poder Legislativo solicitando auxílio para obtenção de informações e encaminhamentos relacionados à realização de cirurgias eletivas, especialmente nos casos de hérnia, vesícula, bem como procedimentos ortopédicos para prótese de quadril e joelho. Ressalta-se que a demora na realização desses procedimentos tem impactado diretamente a qualidade de vida dos pacientes, muitos dos quais convivem com dor, limitações físicas e agravamento do quadro clínico, o que evidencia a necessidade de transparência das informações e adoção de medidas administrativas para redução das filas de espera. Dessa forma, o presente requerimento visa garantir o acompanhamento das políticas públicas de saúde, bem como possibilitar ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória e colaborar na busca de soluções efetivas para atendimento da população. (VEREADOR THIAGO BRAÇUDINHO).