Requerimento nº 66 de 2026

“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) COM RELAÇÃO AOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO: A) QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA QUE A PESSOA IDOSA POSSA SER INSERIDA E PARTICIPAR DAS ATIVIDADES DO CCI? B) EXISTE LISTA DE ESPERA? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NÚMERO ATUAL DE IDOSOS AGUARDANDO VAGA. C) HÁ PRIORIDADE PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BENEFICIÁRIOS DO BPC, CADÚNICO OU ACOMPANHADOS PELO CRAS? 2) ATIVIDADES ATUALMENTE OFERTADAS: A) QUAIS SÃO AS ATIVIDADES, OFICINAS, PROJETOS E AÇÕES ATUALMENTE OFERECIDOS AOS FREQUENTADORES? B) INFORMAR OS DIAS, HORÁRIOS, PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS E NÚMERO DE VAGAS POR ATIVIDADE. C) HÁ OFERTA DE ATIVIDADES FÍSICAS, CULTURAIS, RECREATIVAS, ARTESANATO, DANÇA, CORAL, JOGOS, ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E PALESTRAS EDUCATIVAS? 3) QUANTITATIVO DE FREQUENTADORES: A) QUANTOS IDOSOS ESTÃO DEVIDAMENTE CADASTRADOS NO CCI? B) QUANTOS IDOSOS FREQUENTAM EFETIVAMENTE O ESPAÇO POR SEMANA E POR MÊS? C) INFORMAR A MÉDIA DE PARTICIPAÇÃO NAS ATIVIDADES REALIZADAS NO ÚLTIMO SEMESTRE. 4) PASSEIOS, INTEGRAÇÃO E BAILES: A) EM RELAÇÃO AOS PASSEIOS, ENCONTROS E EVENTOS EXTERNOS, OS IDOSOS DO NOSSO CCI PARTICIPAM DE ATIVIDADES EM OUTROS CENTROS DE CONVIVÊNCIA, CLUBES OU MUNICÍPIOS VIZINHOS, COMO BAILES, ENCONTROS DA TERCEIRA IDADE E EVENTOS CULTURAIS? B) OUTROS GRUPOS DE IDOSOS DE MUNICÍPIOS VIZINHOS OU DE OUTROS CCI PARTICIPAM DAS ATIVIDADES E EVENTOS REALIZADOS EM NOSSO MUNICÍPIO? C) EM CASO POSITIVO, INFORMAR A PERIODICIDADE, LOCAIS VISITADOS E FORMA DE ORGANIZAÇÃO DO TRANSPORTE E ACOMPANHAMENTO. D) EM CASO NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO REALIZAÇÃO DESSAS INTEGRAÇÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA SOCIALIZAÇÃO E DO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS. 5) ALIMENTAÇÃO: A) O CCI OFERECE ALIMENTAÇÃO AOS IDOSOS DURANTE AS ATIVIDADES? B) EM CASO POSITIVO, ESPECIFICAR SE SÃO FORNECIDOS CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, LANCHE DA TARDE OU REFEIÇÕES ESPECIAIS EM EVENTOS E PASSEIOS. C) EXISTE ACOMPANHAMENTO OU ORIENTAÇÃO DE NUTRICIONISTA, ESPECIALMENTE CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ALIMENTARES DA PESSOA IDOSA? D) QUAL O CUSTO MÉDIO MENSAL DA ALIMENTAÇÃO OFERTADA PELO CENTRO? 6) RECURSOS FINANCEIROS E MANUTENÇÃO: A) O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO É MANTIDO EXCLUSIVAMENTE COM RECURSOS DO MUNICÍPIO, OU RECEBE VERBAS DE OUTRAS ESFERAS GOVERNAMENTAIS, COMO ESTADO E UNIÃO? B) HAVENDO COFINANCIAMENTO, INFORMAR A ORIGEM DOS RECURSOS, PROGRAMAS VINCULADOS, VALORES RECEBIDOS E CONTRAPARTIDA MUNICIPAL. C) INFORMAR AINDA AS DESPESAS ANUAIS COM MANUTENÇÃO, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, OFICINAS E RECURSOS HUMANOS."

JU S T I F I C A T I V A
O PRESENTE REQUERIMENTO TEM POR FINALIDADE GARANTIR A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À PESSOA IDOSA, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, EQUIPAMENTO ESSENCIAL PARA A PROMOÇÃO DO ENVELHECIMENTO ATIVO, FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, PREVENÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA.
ALÉM DISSO, BUSCA-SE VERIFICAR A AMPLITUDE DAS ATIVIDADES OFERTADAS, A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS IDOSOS, A INTEGRAÇÃO COM OUTROS GRUPOS, A OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.