Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Ordinária Nº 012/2026, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE, com sede no Município de Telêmaco Borba, Paraná.”
Indexação
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Grupo de Escoteiro ASAFE
Observação
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº _____/2025
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL, O GRUPO DE ESCOTEIRO ASAFE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ”.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada GRUPO ESCOTEIRO ASAFE 287/PR, com sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Art. 2º - para todos os efeitos legais, fica o GRUPO ESCOTEIRO ASAFE, isento de todos os impostos municipais.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,......de............... de 2025.
Klecius dos Santos Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
A entidade civil sem fins lucrativos, denominada GRUPO DE ESCOTEIRO ASAFE tem sede à Rua México 200, no bairro Alto das Oliveiras, CEP 84.266-270. Tem estatuto registrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número de inscrição 61.737.662/00001-33. Filiado à Diretoria Executiva Nacional, Conforme resolução do CAN 007/2023. Tem como representante legal eleita em 29/03/2025, Sra Glauci Lima dos Santos RG 7.662.319-8 SSP/PR, CPF 026.798.809-51, que junto à sua equipe desenvolve no município de Telêmaco Borba, um trabalho digno de respeito e sucesso com mais de 50 crianças de famílias associadas, em atividades de defesa de direitos sociais e em organizações associativas ligadas à cultura e arte.
Segue anexo todos os documentos comprobatórios e exigíveis.
SÚMULA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MINICIPAL, O GRUPO DE ESCOTEIRO ASAFE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, PARANÁ”.
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade denominada GRUPO ESCOTEIRO ASAFE 287/PR, com sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná.
Art. 2º - para todos os efeitos legais, fica o GRUPO ESCOTEIRO ASAFE, isento de todos os impostos municipais.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões,......de............... de 2025.
Klecius dos Santos Silva
Vereador
JUSTIFICATIVA
A entidade civil sem fins lucrativos, denominada GRUPO DE ESCOTEIRO ASAFE tem sede à Rua México 200, no bairro Alto das Oliveiras, CEP 84.266-270. Tem estatuto registrado junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o número de inscrição 61.737.662/00001-33. Filiado à Diretoria Executiva Nacional, Conforme resolução do CAN 007/2023. Tem como representante legal eleita em 29/03/2025, Sra Glauci Lima dos Santos RG 7.662.319-8 SSP/PR, CPF 026.798.809-51, que junto à sua equipe desenvolve no município de Telêmaco Borba, um trabalho digno de respeito e sucesso com mais de 50 crianças de famílias associadas, em atividades de defesa de direitos sociais e em organizações associativas ligadas à cultura e arte.
Segue anexo todos os documentos comprobatórios e exigíveis.