Requerimento nº 72 de 2026

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1) QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2) HOUVE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3) QUANTOS CAMINHÕES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO? 4) OS CAMINHÕES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTENÇÕES MECÂNICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISAÇÕES OU PREJUÍZOS NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES."

INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO E À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO: 1. QUAL A VIGÊNCIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA COLETA DE LIXO? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO. 2. HOUVE PRORROGAÇÃO DE PRAZO OU CELEBRAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS AO REFERIDO CONTRATO? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. 3. QUANTOS CAMINHÕES FORAM EXIGIDOS CONTRATUALMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO? 4. OS CAMINHÕES UTILIZADOS APRESENTAM RECORRENTES MANUTENÇÕES MECÂNICAS QUE ESTEJAM OCASIONANDO PARALISAÇÕES OU PREJUÍZOS NA REGULARIDADE DA COLETA? ENCAMINHAR RELATÓRIO DETALHADO DAS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.”
Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo obter informações detalhadas acerca do contrato firmado com a empresa responsável pela coleta de lixo, considerando as frequentes reclamações por parte dos munícipes quanto à irregularidade na prestação do serviço, com registros de atrasos e ausência de coleta em diversas ocasiões. Tal situação tem gerado acúmulo de resíduos nas vias públicas, ocasionando transtornos à população, mau cheiro, proliferação de insetos e animais, além de representar riscos à saúde pública. Nesse sentido, torna-se fundamental verificar se a empresa contratada está cumprindo integralmente as obrigações pactuadas, especialmente no que se refere à quantidade de veículos disponibilizados e à manutenção adequada da frota. Ademais, o acesso às informações contratuais e aos relatórios de manutenção permitirá uma análise mais precisa sobre a eficiência e continuidade dos serviços prestados, contribuindo para a fiscalização por parte do Poder Legislativo e para a adoção de eventuais medidas corretivas, garantindo, assim, a qualidade e regularidade de um serviço essencial à população.
Telêmaco Borba, 29 de abril de 2026.

Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto