Indicação nº 438 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
438
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS OU OUTRO MEIO ADEQUADO) ÀS PESSOAS E GRUPOS QUE SE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU OUTRAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO."
Indexação
Observação
A presente indicação visa atender uma demanda recorrente de munícipes que representam o Município em eventos diversos, como competições esportivas, apresentações culturais (dança, música, entre outros) e demais atividades externas. Atualmente, observa-se que esses representantes não contam com apoio logístico por parte do Poder Público, especialmente no que se refere ao transporte, arcando, muitas vezes, com custos próprios para levar o nome do Município a outras localidades. É importante destacar que tais atividades promovem a imagem do Município, incentivam a prática esportiva, a cultura e o desenvolvimento social, além de contribuírem para a formação cidadã dos participantes. Dessa forma, a disponibilização de transporte municipal representa um investimento no incentivo às iniciativas locais, valorizando os talentos da cidade e garantindo melhores condições para que possam representar dignamente o Município. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo para a adoção das medidas cabíveis.