Indicação nº 438 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

438

Data de Apresentação

11/05/2026

Número do Protocolo

808

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "INDICA À SENHORA PREFEITA MUNICIPAL QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRANSPORTE (ÔNIBUS OU OUTRO MEIO ADEQUADO) ÀS PESSOAS E GRUPOS QUE SE DESLOCAM PARA FORA DO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS OU OUTRAS DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO."

    Indexação

    Observação

    A presente indicação visa atender uma demanda recorrente de munícipes que representam o Município em eventos diversos, como competições esportivas, apresentações culturais (dança, música, entre outros) e demais atividades externas. Atualmente, observa-se que esses representantes não contam com apoio logístico por parte do Poder Público, especialmente no que se refere ao transporte, arcando, muitas vezes, com custos próprios para levar o nome do Município a outras localidades. É importante destacar que tais atividades promovem a imagem do Município, incentivam a prática esportiva, a cultura e o desenvolvimento social, além de contribuírem para a formação cidadã dos participantes. Dessa forma, a disponibilização de transporte municipal representa um investimento no incentivo às iniciativas locais, valorizando os talentos da cidade e garantindo melhores condições para que possam representar dignamente o Município. Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo para a adoção das medidas cabíveis.
    Protocolo: 808/2026, Data Protocolo: 06/05/2026 - Horário: 16:52:04