Requerimento nº 88 de 2026

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. NO DIA 19 DE MAIO DE 2026, POR VOLTA DAS 14H00, FOI REALIZADO O CARREGAMENTO DE PAVERS E MANILHAS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE CAMINHÃO DE FRETE. DIANTE DISSO, QUESTIONA-SE: OS REFERIDOS MATERIAIS SÃO PROVENIENTES DE SOBRAS DA OBRA EXECUTADA NA AVENIDA HORÁCIO KLABIN? 2. QUAL A QUANTIDADE DE MATERIAIS RETIRADOS DO LOCAL, ESPECIFICANDO SEPARADAMENTE A QUANTIDADE DE PAVERS E DE MANILHAS? 3. A QUEM PERTENCEM OS MATERIAIS CARREGADOS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL? 4. OS REFERIDOS MATERIAIS FORAM OBJETO DE VENDA, DOAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESTINAÇÃO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR PARA QUEM FORAM DESTINADOS E ENCAMINHAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS PERTINENTES. 5. CASO OS MATERIAIS PERTENÇAM AO MUNICÍPIO E TENHAM SIDO VENDIDOS, HOUVE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU LEILÃO PARA A ALIENAÇÃO DOS BENS? EM CASO POSITIVO, REQUER-SE O ENVIO DE CÓPIA INTEGRAL DOS DOCUMENTOS REFERENTES A TODAS AS ETAPAS DO PROCEDIMENTO, INCLUINDO PUBLICAÇÃO DO EDITAL, ATOS ADMINISTRATIVOS, COMPROVANTES DE ARREMATAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA VENDA.”

CARREGAMENTO DE PAVERS E MANILHAS NO PÁTIO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL, UTILIZANDO-SE DE CAMINHÃO DE FRETE

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo garantir a transparência e a correta fiscalização da utilização e destinação de bens e materiais possivelmente pertencentes ao patrimônio público municipal. Considerando que houve movimentação e retirada de materiais em local público, fato presenciado por munícipes, faz-se necessário o devido esclarecimento acerca da origem, propriedade, quantidade e destinação dos referidos materiais, especialmente para assegurar que todos os procedimentos tenham ocorrido em conformidade com a legislação vigente e observando os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. Cabe ao Poder Legislativo exercer sua função fiscalizatória, buscando informações claras e documentadas sobre eventual venda, doação ou alienação de bens públicos, garantindo transparência nos atos administrativos e preservação do interesse coletivo.

Telêmaco Borba, 21 de maio de 2026.
Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto