Indicação nº 511 de 2026

"INDICA A SENHORA PREFEITA E AO SECRETARIO DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DO HORARIO ESTENDIDO DE ATENDIMENTO EM ALGUMAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO MUNICIPIO, PASSANDO A FUNCIONAR DAS 07:00 ÁS 19:00, DE FORMA ESTRATÉGICA E GRADATIVA, ESPECIALMENTE NAS REGIÕES COM MAIOR DEMANDA POPULACIONAL."

A presente indicação tem como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços de atenção primária à saúde, proporcionando maior comodidade aos trabalhadores e usuários que não conseguem buscar atendimento em horário comercial convencional. a ampliação do horário de funcionamento das ubs contribuirá diretamente para a redução da superlotação da unidade de pronto atendimento (upa), uma vez que muitos casos classificados como baixa complexidade poderiam ser resolvidos na atenção básica, evitando filas e sobrecarga no sistema de urgência e emergência. além disso, a medida permitirá: maior acesso a consultas médicas e de enfermagem; ampliação da cobertura vacinal; acompanhamento de pacientes crônicos; realização de procedimentos básicos; fortalecimento da prevenção e promoção da saúde. importante destacar que o próprio ministério da saúde instituiu o programa “saúde na hora”, por meio da portaria nº 930/2019 e posteriormente reforçado pela portaria nº 397/2020, incentivando financeiramente os municípios que adotam horário estendido nas ubs e estratégias saúde da família. o programa possui como objetivo ampliar o acesso da população aos serviços da atenção primária e reduzir os atendimentos de baixa complexidade nas upas e hospitais. a política nacional de atenção básica (pnab), aprovada pela portaria nº 2.436/2017 do ministério da saúde, também estabelece a atenção básica como porta de entrada preferencial do sus, devendo garantir acesso ampliado e contínuo à população. dessa forma, a presente indicação busca melhorar a qualidade do atendimento à população, promover mais dignidade aos usuários do sus e fortalecer a saúde pública municipal.