Indicação nº 512 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
512
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SENHORA PREFEITA, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE TRANSITO, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE E REFORÇO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM FRENTE A UPA- UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO."
Indexação
Observação
A presente indicação se faz necessária devido ao grande fluxo de veículos que circulam diariamente em frente à upa, local onde ambulâncias entram e saem constantemente em atendimento de urgência e emergência. motoristas muitas vezes não reduzem a velocidade ao se aproximarem da unidade, colocando em risco pacientes, profissionais da saúde, pedestres e também as equipes de socorro que necessitam de agilidade e segurança para os atendimentos. a instalação de um redutor de velocidade, juntamente com sinalização adequada, contribuirá significativamente para a redução de acidentes, maior conscientização dos condutores e mais segurança para todos que utilizam a via e a unidade de saúde. a medida encontra respaldo no código de trânsito brasileiro – lei federal nº 9.503/1997, especialmente no artigo 24, que atribui aos órgãos municipais de trânsito a competência para implantação, manutenção e operação do sistema de sinalização, dispositivos e equipamentos de controle viário, visando a segurança no trânsito.