Requerimento nº 95 de 2026

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 298/2022, FIRMADO COM A EMPRESA ORCALI: 1) QUAL A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS QUE ATUALMENTE PRESTAM SERVIÇOS VINCULADOS AO REFERIDO CONTRATO? ENCAMINHAR RELAÇÃO NOMINAL CONTENDO A RESPECTIVA LOTAÇÃO, FUNÇÃO EXERCIDA E LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA FUNCIONÁRIO; 2) A EMPRESA ENCONTRA-SE COM OS PROGRAMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR) E PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) DEVIDAMENTE ATUALIZADOS E DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE? ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DOS RESPECTIVOS LAUDOS, REFERENTE AOS ANOS DE 2022, 2023, 2024, 2025 E 2026; 3) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO Nº 298/2022, BEM COMO DE TODOS OS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS POSTERIORMENTE."

INFORMAÇÕES REFERENTES AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 298/2022, FIRMADO COM A EMPRESA ORCALI

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo assegurar a transparência, a fiscalização e o acompanhamento da correta execução do Contrato nº 298/2022, especialmente no que se refere às condições de trabalho dos funcionários terceirizados, à regularidade documental da empresa contratada e ao cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. A solicitação das informações relacionadas ao quadro de funcionários visa verificar a adequada prestação dos serviços contratados, bem como garantir maior controle sobre a lotação e as atividades desempenhadas pelos colaboradores vinculados ao contrato. Da mesma forma, a apresentação dos documentos referentes ao PGR e ao PCMSO é fundamental para averiguar se a empresa está cumprindo as exigências legais previstas na legislação trabalhista e nas normas regulamentadoras de segurança e medicina do trabalho, assegurando condições adequadas aos trabalhadores. Por fim, o envio do contrato e de seus respectivos aditivos permitirá uma análise detalhada das obrigações pactuadas, valores, prazos e eventuais alterações contratuais realizadas ao longo da execução do contrato, garantindo maior transparência e efetiva fiscalização por parte do Poder Legislativo.

Telêmaco Borba, 27 de maio de 2026.

Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto