Requerimento nº 97 de 2026

"REQUER DA SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA SOUZA SERVIÇOS: 1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS COMPÕEM ATUALMENTE O QUADRO TOTAL DA EMPRESA SOUZA SERVIÇOS, INFORMAR A QUANTIDADE DE EMPREGADOS REGISTRADOS E A FUNÇÃO DE CADA UM. 2) ENCAMINHAR O COMPROVANTES DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DOS TRABALHADORES DOS ÚLTIMOS 12 MESES INFORMANDO: NOME COMPLETO DE CADA FUNCIONÁRIO; DATA DE ADMISSÃO DE CADA FUNCIONÁRIO; LOCAL DE ATUAÇÃO DE CADA FUNCIONÁRIO; CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CADA TRABALHADOR; REGIME DE TRABALHO ADOTADO; 3) EXISTEM TRABALHADORES PRESTANDO SERVIÇOS SEM REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO? EM CASO POSITIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS E ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO; 4) QUANTOS VEÍCULOS ESTÃO VINCULADOS AO CONTRATO DA EMPRESA COM O MUNICÍPIO; INFORMAR A IDENTIFICAÇÃO DE CADA VEÍCULO (MARCA, MODELO, PREFIXO, PLACA E ANO); 5) INFORMAR QUAIS SERVIÇOS CADA VEÍCULO EXECUTA; 6) INFORMAR QUEM É O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO; 7) ENCAMINHAR CÓPIA DAS NOMEAÇÕES OU DESIGNAÇÕES DOS FISCAIS DO CONTRATO; 8) INFORMAR A LOCALIZAÇÃO EXATA DO PICADOURO UTILIZADO PELA EMPRESA; 9) O LOCAL POSSUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL? ENCAMINHAR CÓPIA DAS LICENÇAS VIGENTES; 10) INFORMAR QUAL A DESTINAÇÃO DADA AOS RESÍDUOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS EXECUTADOS; 11) ONDE É REALIZADO O DESCARTE DOS RESÍDUOS COLETADOS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS; 12) QUAL A QUANTIDADE MÉDIA MENSAL DE RESÍDUOS TRANSPORTADOS E DESCARTADOS; 13) QUAL O VALOR MENSAL PAGO À EMPRESA PELO MUNICÍPIO, DETALHAR ÚLTIMOS 12 MESES; 14) HOUVE APLICAÇÃO DE MULTAS, ADVERTÊNCIAS OU NOTIFICAÇÕES À EMPRESA DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO? 15) ENCAMINHAR CÓPIA INTEGRAL DO CONTRATO VIGENTE, ADITIVOS E EVENTUAIS RENOVAÇÕES; 16) INFORMAR SE A EMPRESA ENCONTRA-SE EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E FISCAIS, ENCAMINHANDO AS RESPECTIVAS CERTIDÕES ATUALIZADAS."

INFORMAÇÕES REFERENTES À EMPRESA SOUZA SERVIÇOS

JUSTIFICATIVA: VERIFICAR A REGULARIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, A SITUAÇÃO TRABALHISTA DOS FUNCIONÁRIOS , A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS E O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E LEGAIS PELA EMPRESA CONTRATADA.