Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
16/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Piso Municipal
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Extraordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
001
Ano
2013
Local de Origem
Prefeitura M. de Telêmaco Borba - Procuradoria
Data
11/01/2013
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
PISO MUNICIPAL REAJUSTE VENCIMENTO SERVIDORES
Observação
De iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 001 de 11 de janeiro de 2013)
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